27 junho 2019

Prefeitura teria adquirido da CATHO aparelho de Raio X usado e sem licitar


Empresa seria a principal beneficiária de uma seleção de irregularidades que teriam lesado o erário em cifras milionárias desde 2017.

A quantidade de irregularidades relacionadas a empresa CATHO e a prefeitura e culminou com a abertura da CPI na câmara de vereadores de Imperatriz, assustam a medida que são reveladas partes do conglomerado de ações que cercam um contrato realizado às escuras, sem licitação e firmado irregularmente com um suposto Decreto de Calamidade decretado no início da gestão do prefeito Assis Ramos.

Uma AP (Ação Popular) que tramita na Vara da Fazenda Pública, que tem como procurador o advogado Gilberto Siqueira, revela um suposto esquema que envolve a empresa CATHO, o município de Imperatriz e a Secretaria de Saúde. A AP contém várias pedidos de liminar e pode ter sido a principal base para a instauração da CPI da Saúde na câmara de vereadores de Imperatriz. 

Segundo parte da argumentação, "...os fatos narrados, e provas apresentadas, revela ato imoral, lesivo e ilegal, no âmbito do Município de Imperatriz/MA, cometidos pelos requeridos, com o intuito de enriquecimento ilícito por parte de uma empresa privada na VENDA, CESSÃO, EMPRÉSTIMO de aparelhos de raios x sem o devido processo licitatório, configurando-se assim contrato abusivo, ilegal e superfaturado". 

A prefeitura anunciou no site a inauguração dos aparelhos de raios-x do Socorrinho e Socorrão (veja imagens abaixo). No entanto, que se saiba e em consulta ao Portal da Transparência do Município, não houve nenhuma licitação para aquisição de aparelho de raio-x. Os aparelhos de raios-X não são novos, foram montados pela empresa catho. Porém, as dispensas de licitação feitas com a catho não abrangem aquisição de peças deste tipo de aparelho. São dois aparelhos de raios-x, revela a peça da AP (Ação Popular)

SUSPENSÃO LIMINAR, além de ulterior ANULAÇÃO de ato administrativo pelo qual foi firmado a aquisição de dois aparelhos de RAIOS X entre a Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA e a empresa CATHO LTDA., posto que em descompasso com a legislação regente em nosso ordenamento jurídico, violando, dessa forma, o princípio constitucional da moralidade administrativa e como garantia constitucional da proteção ao patrimônio público.

A ação popular ainda tramita na Vara da Fazenda Pública e destrincha em pelo menos em outras duas Ações, como se deu o esquema que favoreceu a CATHO e naturalmente outras figuras ainda a serem reveladas à partir da CPI da Saúde. Dois nomes circulam com autonomia para negociações com empresas desse porte e com contratos expressivos e se convocados a depor podem revelar mais que a CPI teria extraído até a última audiência e a tumultuada visita ao HMI.





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