26 julho 2019

João Pequiá vira Réu em Ação Penal por desvio de recursos público e pode ser afastado do cargo

Prefeito de Sitio Novo usou funcionária de sua empresa como laranja para receber pagamentos da prefeitura                




               O prefeito da cidade de Sitio Novo pode ser cassado a qualquer momento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a pedido do Ministério Público do Maranhão. Segundo Ação Penal contra João Carvalho dos Reis, o João do Pequiá, é acusado de ter realizado contrato fictício e se utilizado de “laranja” para desviar recursos.

Segundo o Ministério Público, Pequiá mandou que a Prefeitura realizasse depósito na conta de uma funcionária da sua loja e depois recebeu o dinheiro sem que a funcionária soubesse do que se tratava. "Tudo foi feito sem que a funcionária soubesse da fraude. O Prefeito teria se apossado do recurso e ainda demitido, logo depois, a funcionária que foi usada como laranja", revela a ação.

           O desvio do recurso comprovado conforme documentos arrolados na ação, Pequiá surrupiou o dinheiro com a desculpa que seria para investir no Portal da transparência que sequer existia.

        O Processo nº 0004725-86.2017.8.10.0000, imputa às práticas consideradas corruptas e ilícitas praticada pelo prefeito a penalidade de crimes de responsabilidade, de dispensa indevida de licitação, e lavagem de dinheiro, sendo que as penas somadas perfazem mais de 10 anos de prisão, e ainda o pedido de afastamento do prefeito do cargo.

          Segundo o Relador, Desembargador Vicente de Castro, a documentação apresentada [que comprova todos os ilícitos criminosos inclusive o saque e posse dos recursos] "aponta para indícios da possível prática dos delitos previstos no art. 1º, I do Decreto-Lei nº 201/1967, art. 89 da Lei nº 8.666/93 e art. 1º da Lei nº 9.613/98, suficientes para subsidiar a acusação em apreço, configurando, em princípio, justa causa para a deflagração da ação penal, revela parecer.

            Além de processo criminal que pede o afastamento do cargo, João Pequiá acumula vários processos de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Estadual. Veja abaixo:

              Processo 4870-30.2017.8.10.0102, referente a Ação Civil Pública em que o Ministério Público Estadual do Maranhão imputa ao Prefeito ato de improbidade administrativa, onde o Prefeito está sendo acusado de manter funcionário contratado indevidamente sem concurso, conforme processo na justiça do trabalho que gerou esta Ação Civil Pública. Frise-se que a pratica de contratos sem concursos é rotineira no município.

        Processo 1046-34.2015.8.10.0102, referente a Ação de Improbidade Administrativa em que o Ministério Público Estadual do Maranhão imputa ao Prefeito ato de improbidade administrativa, onde o Prefeito está sendo acusado de ter realizado um contrato irregular para o transporte escolar com graves irregularidades existentes no contrato realizado pelo Prefeito e a Empresa contratada. Vale destacar que a empresa contratada não tem nenhum veículo em seu nome e os sócios apresentam ligações com a administração pública e com o Prefeito.

Processo 1046-34.2015.8.10.0102, que atribui ao prefeito João Piquiá a prática de ato de Improbidade Administrativa referente a contratação de empresa para a locação de veículos de destinados à Prefeitura de Sítio Novo/MA.

Processo nº 799-48.2018.8.10.0102, que o Ministério Público atribui ao Prefeito Jõao Piquiá e Secretários de Educação pela prática de ato de Improbidade Administrativa referente a contratação de empresa para a locação de veículos de para o transporte escolar.












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