22 outubro 2019

Declarações de Rildo Amaral precisam de formalidade e provas, diz FUNAC

A Sedihpop e funac responderam as graves declarações do deputado Rildo Amaral sobre ações criminosas na FUNAC e responderam afirmando que segue critérios rígidos de investigação e, portanto, analisa que o parlamentar deve denunciar formalmente e ainda apresentar provas da denúncia. Veja abaixo:

Comunicado:

A respeito das recentes declarações do deputado estadual Rildo Amaral, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) esclarecem que:

1- a Funac, no uso de suas atribuições, realiza o monitoramento permanente de todas as unidades de internação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As demissões de funcionários cumprem critérios de desempenho profissional avaliados nesse monitoramento, e, quando o caso, após investigação e comprovação de denúncias; 

2- para efeito de apuração, cabe ao deputado apresentar formalmente as denúncias e provas citadas a qualquer um dos seguintes órgãos: Sedihpop, Funac, Ouvidoria de Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial, Ministério Público Estadual, Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz, Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz;

3- a política socioeducativa objetiva além da responsabilização, a garantia do atendimento especial a adolescentes em conflito com a lei, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades, de forma articulada, considerando-os sujeitos e atores sociais. Constitui-se em uma política de direitos humanos que atende aos padrões preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Nº 12.594, referente ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), não se confundindo com qualquer ato de retaliação ou vingança;

4- a Diretoria da Funac está acompanhando presencialmente a situação em Imperatriz, promovendo investigação dos motivos das fugas e motins nas unidades, com todo o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

5- o secretário de Estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves, e a presidente da Funac, Sorimar Sabóia Amorim, não responderão ofensas pessoais, colocando-se à disposição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o atendimento socioeducativo no estado.

São Luís, 22 de outubro de 2019

Assessoria de Comunicação/Sedihpop e Funac

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