18 dezembro 2019

Deputado de Assis Ramos, Juscelino Filho desfigura reforma no Código de Trânsito e tira validade de 10 anos para CNH


O relator do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou um novo parecer, modificando as principais propostas de Jair Bolsonaro, que incluia, por exemplo, o aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos. A proposta do parlamentar maranhense tem limite de idade para a concessão. 

O relatório está em comissão especial da Câmara. Confira algumas das mudanças apontadas pelo site antagonista:

Bolsonaro havia proposto aumentar de 20 para 40 pontos o limite necessário para que ocorra a suspensão do direito de dirigir. O relator, no entanto, sugeriu os seguintes limites: a) 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas; b) 30 pontos, se houver apenas uma infração gravíssima; c) 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

No projeto do governo, ampliava-se de cinco para 10 anos o prazo para a renovação da CNH de motoristas com até 65 anos, e de três para seis anos aos mais velhos. Juscelino pediu um escalonamento: 10 anos para que tiver até 40 anos; cinco anos para motoristas de 41 a 70 anos; e, para motoristas com mais de 70, renovação a cada três anos.

O presidente, em seu projeto, também estabelecia o fim da multa para o motorista que transportar criança sem cadeirinha infantil. O relator retoma a punição e estabelece a obrigatoriedade para crianças com menos de 10 anos ou até ela atingir 1,45 metro de altura.

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