17 março 2020

Quais os documentos necessários para quem deseja dar entrada em uma ação possessória?

Quando algum problema ocorre com nossos bens, especialmente relacionados à posse, pode ser necessário dar entrada em uma ação possessória, para que o problema seja resolvido. Considerando que você possui o direito do uso do imóvel, seja por usucapião, seja porque é o proprietário dele, é seu direito entrar com a ação para proteger sua posse. 

Para isso, entretanto, além de contratar um advogado especialista no assunto, é preciso reunir todos os documentos necessários, já que isso agiliza o processo. 

Porém, antes de qualquer coisa, é necessário identificar qual o tipo da ação possessória você deseja ingressar, uma vez que cada uma delas, por ser diferente, exige documentos diferentes. 

Apesar disso, alguns destes documentos são comuns a todas, como os documentos de identificação, os quais listaremos para você: 

● Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, devendo esta estar averbada em caso de divórcio; 

● RG e CPF; 

● Comprovante de Residência ou Declaração de Residência. 

Além disso, serão necessários documentos comprobatórios da propriedade do imóvel, como: 

● Escritura do Imóvel, se houver e a depender da ação; 

● Contrato de Compra e Venda do imóvel, se houver e a depender da ação; 

● Recibo de pagamento do imóvel, se houver e a depender da ação; 

● Recibo de Prestação do Imóvel, se houver e a depender da ação; 

● IPTU ou ITR (se imóvel na zona urbana IPTU, se zona rural ITR); 

● Comprovante de endereço do imóvel. 

Por fim, todos os documentos que, de alguma forma, comprovem a propriedade do imóvel também são importantes. 

Além disso, a depender da situação, podem ser exigidos: 

● Boletim de Ocorrência; 

● Planta do Imóvel. 

Ademais, em ações possessórias, há a necessidade da apresentação de testemunhas para comparecerem às audiências e confirmarem os fatos afirmados pelo requerente. Os documentos pessoais dessas testemunhas também são necessários. 

É extremamente importante que, na hora de contratar seu advogado especialista, você já tenha organizado estes documentos, uma vez que isso agilizará todo o processo. 

--
Setor de Comunicação
Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos


Nenhum comentário: