Em mais uma etapa do programa de regularização fundiária, realizado pelo Governo do Maranhão, mil famílias serão beneficiadas. Um novo ciclo de entrega dos títulos será dia 26 de maio, favorecendo moradores das cidades de Paço do Lumiar e São Luís. Com as titulações, a gestão avança na meta de entregar 4,5 mil títulos em 2021.
“A regularização fundiária é uma das prioridades do Governo do Estado e segue a determinação do governador Flávio Dino. Estamos ampliando ainda mais as ações para abranger um maior número de pessoas e, com isso, garantir acesso aos serviços públicos voltados à integração social e geração de emprego e renda”, enfatizou o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry.
O cronograma de entregas segue a distribuição no bairro Nova Vida, em Paço do Lumiar, sendo contempladas 303 famílias; e em São Luís, nos bairros Maria Aragão e Estrela Dalva (310), Residencial Monte Castelo (80), Sacavém (150), Cantinho do Céu e Sete de Setembro (167) e Fé em Deus (60). Em abril deste ano, a Secid assinou termo de cooperação técnica com 19 municípios maranhenses, para implantação do programa.
O processo até a regularização fundiária envolve ações interdisciplinares, que incluem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que garantem direitos fundamentais. Entres estes, direito à moradia, ao saneamento ambiental, infraestrutura, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer aos beneficiadas. Entre 2017 e 2021, o Governo contabiliza 9.546 títulos de propriedade entregues pela Secid. São beneficiários, pessoas de baixa renda que moram em áreas de interesse social.
Mais títulos
Este mês de maio, o Governo, sob coordenação do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), celebrou termo de cooperação técnica com 15 prefeituras. O termo reforça o programa de regularização fundiária, além de garantir políticas públicas e direitos sociais. A cooperação vai promover ações para formalizar terras de áreas matriculadas em nome do Estado.
A medida atinge diretamente famílias mais carentes, que passarão a ter o direito à propriedade em que moram. A medida vai ampliar o processo de distribuição de títulos de terra aos agricultores familiares e de posse do título, terão acesso a vários direitos, a exemplo do crédito fundiário. A previsão é que, em um ano, oito mil títulos de terra sejam distribuídos por meio do termo de cooperação.
Estão contemplados no acordo os municípios de Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Bacabal, Colinas, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Raposa, Santa Luzia, Santa Quitéria, Timon, Tufilândia e Tuntum.
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