02 dezembro 2021

Prefeitura de Senador La Roque esconde informações do Portal, diz Ministério Público



A denuncia que culminou com abertura de Inquérito Civil foi constatada pelo MP após busca de informações sobre pregão eletrônico e não encontrar

O Ministério Público do Maranhão abriu Inquérito Civil Público para apurar omissão nas publicações oficiais relativos a pregões da prefeitura de Senador La Roque, cidade administrada pelo prefeito Professor Bartolomeu.

Os procedimentos investigados (nº 000283-002/2021) código de validação Código de validação: 111579F686, apontam a não publicação dos Pregões Eletrônicos de número 15 ao 21 deste ano, portanto, já na administração de Bartolomeu. 

Segundo o MP, a omissão viola ao princípio administrativo da publicidade, portanto, é considerado ato de improbidade administrativa.

Ministério Público do Maranhão analisou o Portal do munícipio e após pesquisas, ficou evidente que a Prefeitura Municipal de Senador La Rocque não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à normativa legal.

Após finalizar o procedimento o MP deve enviar o resultado para a justiça com as denúncias de ato de improbidade administrativa praticado pelo chefe do executivo.

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