Secretaria de Saúde de Lajeado Novo presta conta do 1° Quadrimestre a Câmara de Vereadores

Esta é a primeira vez na história do município que a prestação de contas foi realizada com a participação da sociedade Lajeadense

 

A Prefeitura de Lajeado Novo, por meio da Secretaria de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 01, na Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública de Saúde referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2022. A audiência teve como objetivo tornar pública a prestação de contas da pasta.  

A secretária municipal de saúde, Valquiria  Silva, em sua fala, destacou o trabalho dos profissionais de saúde pela dedicação e coletividade. “Esta é primeira vez que a prestação de contas da Secretaria de Saúde foi construída através da participação da sociedade civil organizada”, disse.  

Na ocasião, o contador da prefeitura, João Batista,  afirmou que por meio desse ato público a gestão estaria cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade fiscal que é prestar contas à população dos recursos públicos. 

A LEI_

O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo municipal.