CGU fiscalizará o uso da “Emenda Pix” em Prefeituras do MA junto com o TCE
Em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que atuará junto aos Tribunais de Contas dos estados para auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos federais oriundos da Transferência Especial de Recurso, a chamada ‘Emenda Pix’, que destinada aos municípios.
“Importante ressaltar nesse tipo de situação, é que no caso específico dessas emendas de transferências especiais – que tem esse apelido de Emenda Pix -, o Tribunal de Contas da União decidiu que cumpre aos tribunais de contas dos estados fazerem essa fiscalização sobre onde o recurso está sendo empreendido e observar se esse recurso está sendo gasto de maneira adequada. A gente tem aqui uma situação em que o recurso é federal, mas é destinado ao município e o prefeito decide onde ele vai usar, por isso a fiscalização pelos tribunais de contas do estados. O que nós temos que fazer e esse é um dos motivos de estar presente aqui também no estado do Maranhão – eu vou praticamente em todos os estados da federação para ter o mesmo tipo de diálogo -, é trabalhar junto com o Tribunal de Contas do Estado [TCE/MA]”, pontuou.
redação Neto Ferreira
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