Moradores da cidade de Davinópolis-MA, relataram ao Ministério Público do Maranhão, diversas irregularidades na linha de transporte coletivo que liga os municípios de Imperatriz a Davinópolis. Além de não cumprimento de horário e diversas outras irregularidades, como os ônibus estarem em estado precário e quebrarem frequentemente. "Só há um ônibus atualmente em circulação e, ainda assim, este encerra seu funcionamento após às 18h", relatou denunciantes.
Segundo a denuncia, os usuários estariam sendo deixados à mercê dos operadores de transporte coletivo (vans) por conta da ausência de cobertura do horário noturno pelo sistema de transporte público.
Apesar dos esforços do MP junto a MOB, que chegou a prometer a resolução do problema, nada foi alterado, segundo apurou a promotoria. Por conta do descaso, foi instaurado Inquerito Civil contra a MOB e a empresa Aparecida, atual concessionária da linha.
Considerando que a situação acima relatada gera grave dano moral coletivo, nos termos do art. 6º, incisos VI e VII, do CDC; Considerando que o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, subscreve a promotoria de justiça de Imperatriz.
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