Câmara de Vereadores convoca aprovados

O presidente da Câmara de Vereadores de João Lisboa, Arcanjo Lima, convocou hoje (15), através de edital 002/2013, os aprovados no concurso Público, homologado pelo Decreto Legislativo N° 004/2012, realizado no ano passado, que visa atender ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmados entre o Ministério Publico e a Câmara de vereadores.

Os candidatos aprovados, que constam na relação de convocados, deve confirmar interesse em assumir as vagas, comparecendo no Setor Pessoal da própria câmara municipal de João Lisboa, localizada na Rua 1° de Maio, no Centro da cidade.

Os convocados terão 16 dias para apresentar-se, no período do dia 16 até o dia 30 de Janeiro de 2013, nos horário das 8 horas até às 12 horas da manhã.

Veja abaixo o nome dos convocados e a relação de documentos que deve ser apresentados:

EDITAL Nº 002/2013

DA CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO LISBOA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal regido pelo EDITAL 001/2012 e Homologado pelo Decreto Legislativo Nº 004/2012 de 17 de dezembro de 2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar em primeira etapa os candidatos constantes na relação do Anexo – I para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados.

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer no Setor de Pessoal da Câmara Municipal de João Lisboa - MA, localizada na Rua 1º de maio, s/nº - Centro, João Lisboa-MA, no período de 16 a 30 de janeiro de 2013, horário das 08h00min às 12h00min horas, munidos das cópias autenticadas e originais dos seguintes documentos:

1. Comprovante da qualificação exigida;

2. Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

3. Cópia autêntica da Carteira de Identidade;

4. Cópia autêntica do CPF;

5. Cópia autêntica do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;

6. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

7. Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);

8. Declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos previstos em lei;

9. Comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;

10. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;

11. Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

12. Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste seu endereço completo, inclusive o CEP;

13. Declaração de Bens;

14. Certidao de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;

15. Comprovante de registro no Conselho da Categoria, devidamente atualizado, se for o caso

16. Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 05 (cinco) anos do serviço publico, por intermédio de processo administrativo disciplinar com a nota “a bem do serviço publico”.

17. Apresentar comprovação de requisitos necessários previstos no quadro de disponibilidade de vagas constante no anexo I do Edital nº 001/2012.

18. Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir carga horária prevista no anexo II do edital nº 001/2012.

19. Declaração de que não é sócio gerente/administrador de empresas que mentem vinculo com a administração publica municipal.

20. Carteira de Trabalho original.

Observações: Todos os documentos em três vias.

Trazer em envelopes pardos.

Art. 3º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo do art. 2º implicará na eliminação automática do concurso e perda do direito à vaga.

Art. 4º - A carga horária será mantida segundo o Edital 001/2012.

Art. 5º - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

Publique-se e Cumpra-se.

João Lisboa – MA, 14 de janeiro de 2013.

ARCARNJO LIMA DOS SANTOS

Presidente da Câmara

ANEXO I – Relação dos Candidatos Convocados
CONVOCADOS PARA TOMAR POSSE DO CONCURSO PÚBLICO
REGIDO PELO EDITAL 001/2012

CARGO Nº 01: PROCURADOR JURIDICO

Localização: Câmara Municipal de João Lisboa – MA.

INSC.	NOME	NOTA	SITUAÇÃO
8	ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR	73	Aprovado

CARGO Nº 02: CONTADOR