O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves (SD), é alvo de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada em 6 de abril, devido às irregularidades constatadas em relação ao concurso, além da manutenção e contratação de servidores sem concurso público.
O Ministério Publico do Maranhão, através da Promotoria de Justiça da cidade de Carolina-MA, também notificou o prefeito para que seja iniciado o processo licitatório para contratar uma instituição e realizar o concurso público para todos os cargos efetivos.
Foi fixada uma multa de 1 mil reais por dia até o valor de 100 mil que deve ser paga pelo prefeito. Erivelton Teixeira tem até 45 dias para cumprimento da decisão sob pena de ajuizamento de nova ação por ato de improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça ainda pediu ao Poder Judiciário a condenação do gestor à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
A decisão é do juiz Mazurkiévicz Saraiva Cruz, e determina, ainda, que o Poder Executivo de Carolina se abstenha de realizar novas admissões no serviço público, sem prévio concurso público, com exceção dos casos previstos em lei: cargos comissionados e contratações temporárias que atendam aos preceitos constitucionais.
A prefeitura deverá informar num prazo de 15 dias, a relação completa de todos os servidores contratados precariamente e os ocupantes de cargos efetivos.
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