Legalização da invasão de terras públicas prevista em projeto é anistia a grileiros, afirma Eliziane Gama

Senadora diz que ‘grileiros de terras são responsáveis por um terço do desmatamento ilegal no País’ (Foto: Reprodução/Greenpeace)

“É inaceitável a aprovação do projeto que trata da legalização da invasão de terras públicas”. O alvo do protesto da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), na rede social é o projeto de lei (PL 510/2021) que trata sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União que pode ser votado nesta quarta-feira (28) pelo Senado.

“O PL 510 altera a data limite para que as invasões de terra pública sejam legalizadas, e permite que imensas áreas sejam tituladas sem vistoria, uma verdadeira anistia oficial aos grileiros”, escreveu a senadora no Twitter.

O texto do projeto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), tem praticamente o mesmo teor do apresentado pelo parlamentar no relatório da MP 910/2019, que tratava do mesmo tema e perdeu a validade em maio de 2020.

“Os grileiros de terras são responsáveis por um terço do desmatamento ilegal no País. É dessa forma que o governo atua. Pede dinheiro no exterior para proteger a Amazônia e internamente age para legalizar o descontrole do desmatamento”, diz Eliziane Gama.

Tramitação nas comissões

A parlamentar maranhense sugeriu em fevereiro, na reunião de líderes, a tramitação do projeto nas comissões permanentes do Senado por considerar que ‘um assunto tão sério e grave precisa de muito debate’, mas a proposta foi pautada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), embora ele tenha aceito na época não levar o PL direto ao plenário.

De acordo com a manifestação de diversas entidades no ano passado – Fundação SOS Mata Atlântica, WWF Brasil e Greenpeace Brasil – e parlamentares contrários a entrada em pauta da proposta, “a MP 910/2019 facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas em face da perspectiva de sucessivas facilidades de regularização, estende benefícios direcionados à reforma agrária para ocupantes de glebas extensas (até 1.500 hectares na MP e até 2.500 hectares nas duas versões divulgadas pelo relator na comissão mista) e estimula o desmatamento e a degradação ambiental”.

Grilagem

A grilagem é uma prática antiga, que consiste fazer uso de documentos falsificados para garantir a legitimidade de um território de maneira ilícita. Atualmente, os grileiros aprimoraram suas técnicas e têm usado, inclusive, o auto de infração por crime ambiental como forma de pleitear os territórios junto à Justiça.