IMPERATRIZ_ Na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, aconteceram na Câmara Municipal duas votações de iniciativa do executivo, muito importantes e polêmicas. A da autorização para contratação de Organizações Sociais (OSs) que irão gerir a saúde e outros serviços públicos na prefeitura e a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico.
As matérias estavam em tramitação nas comissões há mais de
cinco meses, mas na principal que é a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),
já haviam sido concluídas as análises de constitucionalidade. O plenário
aprovou a quebra de interstício regimental (que permite a votação seguida de
mais de uma matéria) para que os dois projetos fossem colocados em pauta.
A primeira votação que tratou sobre a chamada terceirização
dos serviços públicos, dá ao município a autorização para contratar ou fazer
convênio com Organizações Sociais para que estas possam gerir e atuarem na
Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Tecnológico, Gestão de Serviços,
Esporte e Lazer, Extensão Rural, Preservação do Meio Ambiente e Saúde.
Na sequência, a segunda votação foi relativa à criação da
Superintendência Municipal de Saneamento Básico, dentro da estrutura da
prefeitura. Ela terá como finalidade coordenar e acompanhar os serviços atuais
realizados pela CAEMA e preparar uma transição para contratação de uma nova
empresa que irá cuidar da água, esgoto, aterro e os demais trabalhos atinentes
aos serviços de saneamento básico do município.
A criação da Superintendência não quer dizer que a CAEMA vai
ser substituída de imediato, mas é um passo para que isso aconteça, pois no
texto da lei já fala que será viabilizada a contratação de uma nova empresa,
através do levantamento de informações e quando for cabível será feito um
processo licitatório. A quebra do contrato já está judicializado desde o início
do ano, quando a prefeitura entrou com um processo que segue os trâmites
judiciais.
Com votações nominais tanto a autorização para contração de
OSs como a criação da Superintendência foram aprovadas por 11 votos favoráveis
e 8 contrários
De acordo com os vereadores que aprovaram os projetos esta é
uma tendência que inclusive já é bastante utilizada no Governo do estado,
principalmente nos serviços de saúde, para que se possa gerir a coisa pública
de forma mais eficiente e apresentar um serviço de maior qualidade para a população,
pois é grande a insatisfação do povo de Imperatriz com os serviços da CAEMA e
com a saúde do município.
João Silva (MDB),
líder da gestão municipal na Câmara esclareceu: “Temos aqui na cidade, serviços
de excelência no Hospital Regional Materno Infantil, no Macrorregional, na UPA
e em outros setores do Governo estadual. É o que queremos que aconteça também
na saúde municipal e no saneamento. Foi com este olhar que a Câmara aprovou
agora estes projetos de Lei, pois viu uma oportunidade de o Socorrão ser
administrado pela mesma empresa, ou por uma outra que esteja dando certo e
possa cuidar desses serviços de saúde com a mesma qualidade que é feito no
Governo do Maranhão. Parabenizo o Governador Flávio Dino por ter feito esse
trabalho tão belo na saúde de Imperatriz. Nós queremos o mesmo no município”,
disse.
Emendas apresentadas
Carlos Hermes (PCdoB), Fábio Hernandez (PP), Adhemar Freitas Jr (SOLIDARIEDADE) e Zesiel Ribeiro (PSDB), apresentaram emendas aos dois projetos, mas somente a do vereador tucano foi aprovada. Esta exclui a pasta de Educação das atividades de gestão das Organizações Sociais, ou seja, nenhuma área desse seguimento será terceirizada.
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