Prefeito fecha estrada utilizada por ônibus escolar, e prejudica acesso de aluno autista ao ensino. Denúncia foi apresentada ao MP.
Amarante do MA_ O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo (Portaria de Instauração nº 10020/2025 - PJAMA) para apurar o fechamento de uma estrada vicinal no município de Amarante do Maranhão, que liga a Fazenda Batalha aos povoados Edivaldo Viana e Bananal.
A denúncia foi apresentada por Rômulo Silva Ferraz, que informou que o prefeito municipal, Vanderly Gomes Miranda, teria promovido o bloqueio da via, impedindo o livre trânsito de moradores e o transporte escolar de seu filho, portador de transtorno do espectro autista (TEA).
Em resposta, o prefeito alegou que o trecho em questão seria uma passagem particular, situada em propriedade privada, e afirmou que existe uma estrada pública alternativa em boas condições de tráfego para atender a população da região.
Diante das informações conflitantes sobre a natureza jurídica do trecho interditado e sobre as condições reais de acesso dos moradores, especialmente no que diz respeito ao direito de locomoção e ao acesso à educação, o Ministério Público decidiu abrir a investigação.
O procedimento busca verificar a regularidade da interdição e identificar possíveis prejuízos ao transporte escolar e ao direito de ir e vir da comunidade local.
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