Por Ribamar Corrêa
Em meio à grande disputa pelo poder, que começa a ser travada no País, a Assembleia Legislativa do Maranhão inicia a semana com seus 42 integrantes envolvidos em forte tensão. O pomo da discórdia é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja composição foi alterada na semana passada, com a eleição do deputado Márcio Honaiser (PDT) presidente, tendo o deputado Ricardo Rios (PDT) como vice-presidente. O controle da CCJ por partidários do senador Weverton Rocha (PDT) desencadeou uma forte reação da bancada governista, que na sexta-feira (11), apresentou requerimento com 23 assinaturas – metade mais dois do número de deputados – exigindo que o presidente Othelino Neto (PDT) desfaça a nova composição da Comissão. O problema é que a mudança na CCJ foi feita dentro das regras regimentais, não havendo ilegalidade, o que transforma o caso num embate político de desfecho imprevisível.
Estava escrito nas estrelas e registrado nas mais diferentes previsões para o ano eleitoral de 2022 no Maranhão que a Assembleia Legislativa seria um dos mais movimentados campos de batalha da guerra política que começa a ser travada pelas forças que disputam o poder no estado. Ali estão convivendo três grupos, um liderado pelo presidente Othelino Neto (PDT), que reúne cerca de uma dezena de deputados alinhados ao projeto de candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado; a bancada governista, formada por 23 integrantes alinhados ao projeto de candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PSDB a caminho do PSB), e um time de nove parlamentares que se dividem, entre os que estão os que não querem entrar na briga, os que pertencem a outras tendências e os que poderão se posicionar de um lado ou de outro, dependendo das circunstâncias. E como já está mais do que evidente, o pano de fundo das tensões é a guerra pelo Palácio dos Leões, estando de um lado o senador Weverton Rocha (PDT), que conta com o apoio do grupo hoje no comando da Casa, e do outro o vice-governador Carlos Brandão, que assumirá o Governo em abril e conta com maioria no plenário, mas sem o controle dos instrumentos regimentais do parlamento.
Trata-se de uma disputa com prós e contras para os dois lados. Até prova em contrário, o presidente Othelino Neto seguiu rigorosamente as regras regimentais ao chancelar a ascensão do deputado Márcio Honaiser ao comando da CCJ, a mais importante comissão da Casa, onde partidários de Weverton Rocha formam maioria. A mudança ocorreu duas semanas após o deputado Márcio Honaiser haver deixado a direção da poderosa Secretaria de Desenvolvimento Social, para se tornar um dos principais articuladores da oposição ao futuro Governo Carlos Brandão na Assembleia Legislativa. O episódio transformou a medida legislativa numa questão política, uma vez que a CCJ é o grande mecanismo de controle institucional da Casa, podendo ser transformada num instrumento capaz de criar problemas para o Poder Executivo.
Ao protocolar o requerimento com 23 assinaturas (metade mais duas) exigindo que o presidente da Casa revogue a mudança na CCJ ou submeta o pleito ao plenário, a bancada governista deu uma demonstração de força política e parlamentar, sinalizando disposição para o confronto. Ocorre que, apesar de coletivo, o Poder Legislativo tem natureza presidencialista, assegurando ao seu presidente prerrogativas que o blindam contra esse tipo de pressão. Assim, mesmo respaldado por 23 dos 42 deputados, o requerimento só será colocado em pauta se o presidente quiser. E como se trata de questionamento de uma medida sua, que segundo ele e seus aliados foi tomada dentro das regras e da legalidade, dificilmente o presidente Othelino Neto se dobrará à exigência da maioria governista.
O problema é que, como o pano de fundo desse roteiro é a disputa pelo poder no Maranhão, a negociação, que é a essência das relações numa Casa politicamente plural, parece não estar nos planos de nenhuma das correntes. Isso dá origem à situação mais complexa e de difícil solução numa crise política: o impasse.
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