O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou neste início de agosto o Relatório de Acompanhamento, que fiscaliza o cumprimento dos aspectos fundamentais previstos na Constituição Federal, quanto à transparência da gestão dos gastos públicos através da divulgação por meios eletrônicos de fácil acesso público.
O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz obteve o índice de transparência “A”, com nota 9.56. Este resultado é reflexo das mudanças que a gestão atual da mesa diretora (2021-2022), na liderança do presidente Alberto Sousa (PDT), vem realizando melhorias no acesso à informação para todas as classes sociais. Uma conquista realizada com muito trabalho e colaboração harmônica de todos os setores, com as transmissões online, a criação de comissões de controle interno, a adoção do pregão eletrônico e várias outras ações que reforçam esta transparência.
Os portais da transparência são avaliados periodicamente pela Corte de Contas maranhense. A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA, obedecendo aos seguintes quesitos: Transparência na Gestão Pública e a garantia do acesso à informação, soluções de tecnologia da informação que demonstram a execução orçamentária, financeira e contábil bem como a geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação, conforme legislação vigente, além de ter que mostrar facilidade no acesso a todos os dados, com disponibilização rápida, compatibilidade das informações, despesas e receitas com detalhamentos.
ASCOM Câmara ITZ
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