_Processo judicial têm Audiência e juiz dá prazo para Prefeitura e Caema juntarem documentos_
Em audiência realizada nesta quarta -feira, 07/12/2022, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, o Juiz Joaquim Filho ouviu as partes e finalmente deu um passo no que se espera que seja mais na frente uma decisão para acabar com os desmandos e incompetência da companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema, que tanto sofrimento tem causado ao povo de Imperatriz, pois ha mais de 50 anos padece com a falta d'água e de esgotamento sanitário.
Participaram da audiência representando a Prefeitura, a Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort e o Engenheiro da SINFRA Carlos Elpídio; pelo Estado, um Procurador e Advogado da CAEMA, uma Procuradora Adjunta da CAEMA e o Diretor Geral da companhia, Marcos Aurélio Alves Freitas, além de um Engenheiro Técnico da CAEMA.
Estranhamente nenhum representante local da CAEMA, nem mesmo o diretor Adonilson.
Durante a audiência, o juiz reconheceu que é competente para julgar a matéria, diferente do que suscitou a Caema, sendo negado seu pedido junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, TJ, entendendo que o ajuizamento de ações na capital do Estado por parte da Caema não tem fundamento legal.
Sem muita conversa o magistrado determinou um prazo de 90 dias para que o Estado, o Município e a CAEMA providenciem a juntada de documentos.
Município: Plano de Transição para demonstrar que caso o contrato seja rompido, o Município tem condições de assegurar a continuidade do serviço quando da contratação de nova empresa, Demonstrando que a empresa contratada tem capacidade financeira, competência e capacidade técnica. Que a Prefeitura Junte procedimentos administrativos instaurados para apuração de supostas irregularidades na prestação de serviços da CAEMA, apresentando as notificações da SINFRA em face da CAEMA.
Um fato interessante é que o Estado em nome da Caema solicitou participar da formulação do Plano de Transição, ou seja a entrega do serviço para a nova empresa contratada pelo município. Será que já está jogando a toalha?
Por fim o juiz determinou que a CAEMA: Apresente o seu acervo patrimonial na cidade de Imperatriz, bem como comprove os investimentos financeiros que afirma ter realizado ao longo dos anos, desde a assinatura do contrato de renovação e que apresente um plano de execução desse contrato, apresentando metas tangíveis de execução no sentido de demonstrar que objetiva melhorar o serviço prestado.
A Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfor, falou sobre a batalha travada entre o município e a Caema.
“Ajuizamos a ação na vara da Fazenda Pública no ano de 2021, alegando diversas irregularidades na contratação. Em 7 de dezembro, tivemos uma audiência onde o juiz da Vara da Fazenda Pública, reconheceu ter competência para julgar a matéria e realizou algumas determinações para que o município, o Estado e Caema, anexassem documentos no processo, para que auxiliasse em seu convencimento”.
Em situação difícil, está a Caema, numa verdadeira "saia justa", pois os investimentos feitos por ela na cidade foram ínfimos e em total decadência e situação financeira cada vez pior, a velha Companhia que até hoje serviu se cabide de emprego politico não tem a menor condição de prometer investimentos. Pode até prometer, mas será que tem como cumprir ou comprovar que pode cumprir ?
Vamos aguardar os próximos capítulos, mas tudo leva a crer que a Caema está com os dias contados em Imperatriz.
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