Concessão de nova empresa de água contempla ampliação de serviços sanitários. Veja obrigações da nova concessionária

A prefeitura de Imperatriz disponibilizou no diário oficial do município na data de 22 de setembro (aqui) deste ano, o edital que tem por objetivo de licitar uma nova empresa para executar os serviços de água e saneamento básico entre outros, substituindo, portanto, a atual concessionária CAEMA. 

A empresa que vencer o certame terá obrigações na operação, manutenção e ampliação do sistema público de abastecimento de água; englobando todas as atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação, onde quer que ela ocorra, tratamento, distribuição até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. b. Operação, manutenção e ampliação do sistema público de esgotamento sanitário, englobando todas as atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta e afastamento e, se for o caso, transporte e/ou coleta e afastamento, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. c. Atividades comerciais inerentes ao SERVIÇO PÚBLICO, retrata o esboço do peça. 

Assim como o contrato com a CAEMA, o avanço nos serviços de saneamento e abastecimento deveriam ocorrer, entretanto, denuncias generalizadas quanto a pessima qualidade dos serviços prestados pela Companhia deixam evidente a sua incapacidade de reparar problemáticas vistas como minimas na obrigação contratual, a disponibilidade de agua potável, que até existe, mas não chegam as torneiras e se quer os consumidores são avisados quanto a falta.

 O EDITAL: 

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA), para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes, ou mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). 

Sobre os prazos

No edital consta os prazos para todas as etapas do processo licitatório desde a resposta de dúvidas até mesmo o pedido de impugnações.

Com a abertura de envelopes relativos à licitação no dia 14, na sede da CPL, passa a ser contado um prazo de análise de documentação.

“No dia 14 de novembro vou realizar uma reunião aqui na CPL com todos os representantes das empresas interessadas, fazer o processo de credenciamento delas, analisar a documentação e depois abrir documentação de habilitação e enviá-la para à Sinfra, que fará a análise técnica detalhada e eliminatória”, completou Sena. A empresa que for atendendo as exigências continua na análise até o encerramento desta fase (45 dias) quando será publicada pela CPL a lista com as pretendentes habilitadas ao certame", diz. 

Na manhã de hoje, 18, uma liminar de interesse da Caema paralisou provisoriamente o certame, que será questionado por parte da prefeitura, informou a assessoria.