Mais uma investigação por parte do Ministério Público do Maranhão (PORTARIA-PJMOA - 292023 Código de validação: 98DFC62D20) apura possíveis irregularidades em contratos firmados pelo município de Ribamar Fiquene/MA, com as empresas A M Comércio e Empreendimentos LTDA, E Gonçalves Comércio e Serviços e Impel Imperatriz Papéis e Comércio EIRELI, com objetivo de adquirir aquisição de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos.
O Procedimento Administrativo ocorre quando ha indícios de irregularidades, e segundo a portaria, serão realizadas diligencias com o objetivo de apurar as irregularidades contidas na denúncias, publicadas oficialmente no Diário Oficial.
Ribamar Fique é administrada pelo prefeito Cociflan
O Ministério Público é a instituição que tem a função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, além de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; considerando ser função do Ministério Público a promoção de inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, o que inclui a instauração de Procedimentos Administrativos
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