MP apura irregularidades na gestão de Jorge Vieira em Vila Nova dos Martírios

 

Prefeito Jorge Vieira.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar a falta de cobrança executiva de créditos por parte do gestor do município de Vila Nova dos Martírios. A denúncia recebida e a inação do município em relação às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão são preocupantes, especialmente considerando a importância do cumprimento das obrigações legais e a defesa do patrimônio público.

A Promotoria de Justiça Cristiane dos Santos Donatini destacou adequadamente a relevância do Ministério Público na defesa do patrimônio público e na promoção da moralidade administrativa, fundamentando-se na Constituição Federal e na legislação vigente. As providências tomadas, como a reautuação dos autos, o registro no Sistema Integrado do Ministério Público, a publicação da portaria nos Diários Oficiais e a notificação do município para apresentar documentos comprobatórios, demonstram um compromisso sério com a transparência e a responsabilização.

Estabelecer um prazo de um ano para a conclusão do procedimento administrativo também é uma medida sensata, permitindo uma investigação minuciosa e adequada, conforme as normativas do Conselho Nacional do Ministério Público. Espera-se que essa iniciativa resulte em ações efetivas para garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e para prevenir futuras irregularidades administrativas.