O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou nesta segunda-feira (30/12) o pagamento de emendas de comissão do Senado, ressalvadas as já empenhadas até a última segunda (23/12).
Dino bloqueou emendas indicadas por líderes do Senado ao governo
As emendas foram indicadas por líderes do Senado em ofício encaminhado ao governo federal. O valor total chega a R$ 2,5 bilhões.
O magistrado adotou entendimento semelhante ao da decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara: ele argumentou que não foram juntadas atas demonstrando que os valores indicados foram aprovados pelas comissões.
“Não houve a juntada das atas aprovando as indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ’emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?”, questionou Dino.
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