A Justiça do Maranhão determinou a execução definitiva da sentença por improbidade administrativa contra o deputado estadual Hemetério Weba.
A decisão, proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, restabelece os efeitos de uma condenação que se arrasta desde 2007 e culmina, agora, com a cassação do mandato parlamentar.
Hemetério Weba foi condenado por promover sua imagem pessoal utilizando recursos públicos, ao publicar propaganda institucional em jornal de grande circulação no Estado, à época em que era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Pela prática de ato de improbidade administrativa, a sentença impôs três penalidades: pagamento de multa civil equivalente a vinte vezes sua remuneração em 2006, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Embora a condenação tenha transitado em julgado há anos, o cumprimento da sentença foi repetidamente adiado por decisões liminares e uma série de recursos apresentados pela defesa, incluindo ação rescisória, cautelar e até ação declaratória de nulidade. Em todas as ocasiões, o objetivo era impedir que as sanções tivessem efeitos práticos. Porém, uma decisão do ministro Francisco Falcão, no Recurso Especial nº 2.013.262, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu integralmente a eficácia da sentença.
A defesa ainda tentou argumentar que as penalidades já teriam sido cumpridas entre 2018 e 2022 e que o processo executivo estaria prescrito. No entanto, a juíza rejeitou todas essas alegações, destacando que os efeitos da sentença estiveram suspensos por liminares durante longos períodos e que, portanto, não houve o efetivo cumprimento da pena de suspensão dos direitos políticos. A magistrada também afirmou que não há qualquer comprovação de pagamento da multa civil, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 626 mil.
Com a decisão, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores em nome de Hemetério Weba, além da execução das penalidades políticas. A suspensão dos direitos políticos foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o que, na prática, implica na perda imediata do mandato de deputado estadual.
Com a cassação de Hemetério, Helene Duailibe deve assumir a vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa.
Hemetério Weba foi condenado por promover sua imagem pessoal utilizando recursos públicos, ao publicar propaganda institucional em jornal de grande circulação no Estado, à época em que era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Pela prática de ato de improbidade administrativa, a sentença impôs três penalidades: pagamento de multa civil equivalente a vinte vezes sua remuneração em 2006, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Embora a condenação tenha transitado em julgado há anos, o cumprimento da sentença foi repetidamente adiado por decisões liminares e uma série de recursos apresentados pela defesa, incluindo ação rescisória, cautelar e até ação declaratória de nulidade. Em todas as ocasiões, o objetivo era impedir que as sanções tivessem efeitos práticos. Porém, uma decisão do ministro Francisco Falcão, no Recurso Especial nº 2.013.262, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu integralmente a eficácia da sentença.
A defesa ainda tentou argumentar que as penalidades já teriam sido cumpridas entre 2018 e 2022 e que o processo executivo estaria prescrito. No entanto, a juíza rejeitou todas essas alegações, destacando que os efeitos da sentença estiveram suspensos por liminares durante longos períodos e que, portanto, não houve o efetivo cumprimento da pena de suspensão dos direitos políticos. A magistrada também afirmou que não há qualquer comprovação de pagamento da multa civil, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 626 mil.
Com a decisão, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores em nome de Hemetério Weba, além da execução das penalidades políticas. A suspensão dos direitos políticos foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o que, na prática, implica na perda imediata do mandato de deputado estadual.
Com a cassação de Hemetério, Helene Duailibe deve assumir a vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa.
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