MP aponta “obra fantasma”, desvio de R$ 341 mil e inclui prefeito de Buriticupu em ação por improbidade

Laudo técnico aponta que quadra poliesportiva paga pela prefeitura não foi construída; Ministério Público também pede investigação criminal por peculato, fraude em contrato e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou indícios de uma “obra fantasma” em Buriticupu e decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, servidores municipais e uma empresa de construção civil.

A investigação aponta pagamento indevido de R$ 341.586,10 referente à primeira medição de um contrato para construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal.

Segundo decisão assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o valor foi empenhado, liquidado e pago integralmente, mesmo sem evidências de que a obra contratada tenha sido executada.

Um parecer técnico elaborado por engenheiro do próprio Ministério Público concluiu que não há sinais da construção da quadra prevista no contrato.

Durante vistoria no local, foi encontrada apenas uma estrutura metálica colocada sobre uma quadra já existente, sem qualquer indício de serviços essenciais previstos na obra, como: escavação do terreno, terraplanagem, fundações estruturais e concretagem da nova quadra.

De acordo com o laudo, os serviços pagos simplesmente não existem, o que caracteriza superfaturamento por quantidade no valor total da medição paga.

A investigação também detalha a cadeia administrativa que permitiu a liberação do dinheiro público.

O processo passou por todas as etapas formais da prefeitura e terminou com transferência bancária para a empresa contratada no dia 31 de dezembro de 2024, último dia do ano.

Para o Ministério Público, a sequência demonstra uma cadeia de validações administrativas que permitiu a saída do dinheiro público sem a correspondente execução da obra.

Outro ponto que chamou a atenção da investigação foi a presença do próprio prefeito no local.

Uma certidão produzida pelo MP confirma que João Carlos Teixeira da Silva aparece em uma fotografia no espaço apresentado como sendo a obra, acompanhando a área após notificação do Ministério Público.

Segundo o promotor, o registro indica ciência direta da situação do local, mesmo quando documentos administrativos indicavam a execução da obra.

A ação foi proposta contra: 

• João Carlos Teixeira da Silva – prefeito de Buriticupu
• Afonso Barros Batista – chefe de gabinete e ordenador de despesas
• Salma Sousa Torres – secretária municipal de Educação
• Ruan Guimarães Alves – fiscal de contrato
• Josias da Silva Costa Filho – fiscal apontado em aditivo contratual
• Paulo Ricardo Lopes Paiva – controlador do município
• JKF Construções e Serviços Ltda.
• Johnatas Isac Santos Faustino – representante da empresa

O Ministério Público também determinou a identificação formal das assinaturas no boletim de medição da obra, documento que teria atestado a execução dos serviços pagos.

Os envolvidos podem sofrer ressarcimento ao erário, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multas, além de eventual responsabilização criminal.