O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) intensificou a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos em Buriticupu e abriu nova frente de investigação para apurar falhas na transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares que somam mais de R$ 30,3 milhões entre os anos de 2020 e 2025.
A medida foi formalizada por meio da Decisão nº 337/2026,
assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, no âmbito de
procedimento administrativo que acompanha a destinação dessas verbas no
município.
Embora a Prefeitura tenha apresentado resposta oficial
acompanhada de um plano de ação, o MP foi direto: os documentos não comprovam,
na prática, que os recursos foram aplicados com transparência. Para o MP, ausência
de contas bancárias individualizadas; falta de identificação clara dos
beneficiários finais; deficiência nos mecanismos de rastreamento do dinheiro
público apontam para a necessidade de aprofundar a investigação.
Para o Ministério Público, essas lacunas indicam uma
possível desorganização estrutural na gestão dos recursos.
Outro ponto crítico destacado na decisão é a falta de
comprovação documental. A gestão municipal afirmou não realizar saques em
espécie nem utilizar “contas de passagem”, mas não apresentou extratos
bancários ou documentos que sustentem essas alegações.
Além disso, o município não comprovou a existência de
transparência ativa — ou seja, a disponibilização clara e acessível dessas
informações no Portal da Transparência.
Segundo o MP, essa omissão pode violar diretamente a decisão
do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, que estabelece regras rígidas para
publicidade e rastreabilidade de emendas parlamentares em todo o país.
Para aprofundar a apuração, o MP determinou uma série de
diligências simultâneas:
- Solicitação
ao Banco do Brasil de todas as contas vinculadas ao município, com
extratos completos desde 2020;
- Requisição
à Controladoria-Geral da União (CGU) de dados detalhados sobre todas as
emendas destinadas a Buriticupu;
- Pedido
de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre
eventuais irregularidades ou alertas.
O objetivo é cruzar informações de diferentes fontes para
identificar inconsistências e possíveis irregularidades na aplicação dos
recursos.
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