Jayme vem acumulando denúncias do MP maranhense |
O Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis descontos irregulares na folha de pagamento de professores efetivos do município de Carolina. A medida foi tomada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, titular da comarca local, por meio de portaria publicada eletronicamente no último dia 26 de junho de 2025.
A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP nº 001349-012/2024, que agora foi convertida formalmente em Procedimento Administrativo Stricto Sensu com o objetivo de fiscalizar e esclarecer os descontos denunciados. O MP reforça que a ação visa zelar pelo respeito aos direitos constitucionais dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à legalidade da remuneração dos profissionais da educação.
Segundo o Ministério Público, é de sua atribuição garantir o respeito aos direitos assegurados pela Constituição e fiscalizar a legalidade dos atos da administração pública, especialmente aqueles que possam configurar crimes ou atos de improbidade administrativa.
Além disso, o Conselho Superior do Ministério Público será formalmente comunicado sobre a instauração do procedimento.
A iniciativa demonstra o compromisso do Ministério Público com a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos dos profissionais da educação, que são fundamentais para o desenvolvimento do município.
por domingos costa
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