A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 1377/2022, de autoria do deputado federal Josivaldo JP (PSD). A proposta garante aos microempreendedores individuais (MEIs) os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica aplicados a famílias de baixa renda.
O relator do PL, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), destacou que a medida oferece um “importante incentivo para que esses microempreendedores mantenham ou ampliem seus negócios, gerando renda, empregos e maior arrecadação para o país”.
O texto prevê que a Tarifa Social seja aplicada a apenas uma unidade consumidora por família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou com moradores que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para Josivaldo JP, a redução da conta de energia representa apoio essencial aos MEIs, que frequentemente enfrentam dificuldades para manter suas atividades. “Essa iniciativa contribui para a continuidade dos negócios e incentiva a formalização de novos empreendimentos”, afirmou.
Deputados como Vitor Lippi (PSDB-SP) e Aliel Machado (PV-PR) também elogiaram a proposta, ressaltando a importância do empreendedorismo de baixa renda para a economia.
O PL seguirá agora para análise das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Como possui apreciação conclusiva, não precisará passar pelo Plenário da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário