A juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do mandato da vereadora Carmen Suely Borges Caldas, conhecida como Professora Carmen, em Godofredo Viana (MA).
A decisão, proferida nesta semana, também anulou todos os votos recebidos pelo Partido Progressista (PP) nas eleições municipais de 2024, por fraude à cota de gênero.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público, o partido registrou candidaturas femininas fictícias para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
As candidatas a vereadora Leila Regina Peixoto dos Santos e Maria José Barbosa Ferreira Reis obtiveram apenas 4 e 2 votos, respectivamente, e não realizaram gastos de campanha, o que, segundo a decisão, caracteriza o descumprimento da norma.
Na sentença, a magistrada também declarou inelegíveis por oito anos Leila Regina e Maria José, conforme o previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Além disso, determinou a recontagem do quociente eleitoral e partidário, para ajustar os resultados da eleição após a anulação dos votos atribuídos ao PP.
A decisão tem efeito imediato e suspende o mandato da Professora Carmen, retirando temporariamente os direitos políticos das candidatas envolvidas.
O Partido Progressista poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para tentar reverter a decisão, que segue válida até manifestação do colegiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário