Contrato de internet de quase R$ 1 mil por dia leva MPMA a investigar Prefeitura de Amarante

 O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar suspeitas de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 011/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, destinado à contratação de empresa para fornecimento de internet e manutenção de rede.

A investigação foi determinada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, que atua na comarca de Amarante, e publicada no Diário Eletrônico do MPMA. O procedimento tem origem em denúncia apresentada pela empresa Mega Teleinformática EIRELI, participante do certame, que apontou possíveis ilegalidades durante o processo licitatório.

De acordo com a portaria, o Pregão nº 011/2025, referente ao Processo Administrativo nº 033/2025, foi realizado sob a modalidade menor preço por item, com valor estimado em pouco mais de R$ 352 mil e tinha por objetivo atender às necessidades de diversas secretarias municipais. A sessão pública ocorreu em março deste ano.

Vale destacar que, com esse montante estimado, o serviços de internet custam quase mil reais por dia aos cofres públicos do município maranhense.

Denúncia

A empresa denunciante relatou ao MPMA que o pregão teria sido conduzido com favorecimento ao participante Cleuton Silva Monteiro, declarado vencedor mesmo apresentando proposta considerada inexequível — ou seja, de valor tão baixo que não seria possível garantir a execução adequada do contrato.

A denúncia também aponta reagendamento irregular da sessão pública, o que teria prejudicado a competitividade e impedido outras empresas de apresentar recurso. Se confirmada, a conduta configura em ato de improbidade administrativa

O Pregão Eletrônico nº 011/2025 foi lançado pela Prefeitura de Amarante em fevereiro deste ano, com aviso publicado no site institucional do município. O edital previa a contratação de empresa especializada em serviços de internet e manutenção de rede para as secretarias municipais, com previsão de abertura das propostas em 7 de março de 2025.

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público deve solicitar documentos e informações à Prefeitura, além de ouvir representantes das empresas envolvidas, para apurar a existência de favorecimento ou irregularidades na condução do certame.