MP investiga abandono do transporte escolar em São Francisco do Brejão. Denúncias apontam para falta de comando no municio.

Prefeita perde a autoridade no municipio de São Francisco do Brejão.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Procedimento Administrativo (n° 000679-255/2025) para apurar denúncias graves que ocorrem no transporte escolar da Prefeitura de São Francisco do Brejão, cidade administrada pela prefeita Edinalva Brandão, e apontam para um abandono e caos administrativo. 

Em um dos casos apurados pelo MP, onde uma estudante da Escola Maria Pinheiro, do povoado Trecho Seco, informou que dezenas de alunos estariam sendo prejudicados pela falta de transporte. Em caso inusitado e confirmado pelo Coselho Tutelar do municipio, um aluno  - menor e desabilitado -  precisou conduzir o veículo por que o motorista não se apresentou. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Educação tratou o caso como “mal-entendido” e manteve o motorista em atividade, chegando a negar posteriormente a ocorrência dos fatos — o que o MP considera contradição grave e possível tentativa de acobertamento.

Em outro caso em investigação, um aluno sem habilitação foi obrigado a dirigir o ônibus escolar após o motorista abandonar a função; um estudante com deficiência mental precisou caminhar mais de 3 km no escuro, porque o motorista se recusou a deixá-lo em casa; e omissões recorrentes do condutor, que teria falsamente alegado problemas mecânicos para não cumprir as rotas.

Além disso, o MP apontou que o município não renovou a adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE) desde 2020, embora ainda receba recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A Promotoria de Justiça de Açailândia avalia que a omissão do poder público e a falta de apuração formal podem caracterizar ato de improbidade administrativa, e determinou a continuidade das investigações para responsabilizar os envolvidos.