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Indícios de desvio de finalidade, promoção pessoal por parte de agentes públicos, ausência de placa informativa obrigatória e eventuais impactos ambientais decorrentes da intervenção no local
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil Público para apurar a legalidade, a regularidade administrativa, ambiental e financeira da execução da obra conhecida como “Pista do Grau”, em Amarante do Maranhão. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 1/2026 – PJAMA, no âmbito do procedimento SIMP nº 000966-029/2024.
A medida foi adotada após a Promotoria de Justiça tomar conhecimento de denúncias que apontam a possível realização da obra sem a observância do devido processo licitatório. Além disso, há indícios de desvio de finalidade, promoção pessoal por parte de agentes públicos, ausência de placa informativa obrigatória e eventuais impactos ambientais decorrentes da intervenção no local.
Prefeito do Grau
De acordo com o Ministério Público, os elementos iniciais que fundamentaram a instauração do inquérito incluem vídeos, imagens aéreas da obra e a inexistência, até o momento, de documentos formais relacionados à contratação e à execução do empreendimento. Consultas realizadas ao Portal da Transparência e ao Diário Oficial do Município não teriam identificado registros oficiais que esclareçam como a obra foi autorizada, financiada e executada.
Outra frente da investigação envolve a atuação do órgão ambiental competente, que foi oficiado para realizar vistoria técnica no local e se manifestar sobre a possível ocorrência de dano ambiental ou supressão irregular de vegetação. O Ministério Público também busca verificar se existe alguma ação judicial relacionada à área ou à obra em apuração.
O inquérito está sob a condução do promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho e seguirá em tramitação até que sejam reunidos elementos suficientes para esclarecer os fatos.
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