Mais uma vez a justiça vê a necessidade de intervenção para recompor a desordem administrativa que se tornou a prefeitura de Açailândia. Por conta dessa situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou mais um Inquérito Civil Público contra a gestão Benjamim. Desta vez, para investigar suposto acúmulo irregular de cargos públicos e jornadas acima do limite constitucional envolvendo servidores do SAMU e de outros órgãos públicos de Açailândia, além de vínculos com o Estado do Maranhão. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 1/2026, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada do município.
A investigação teve origem em denúncia anônima, que apontou a existência de servidores exercendo múltiplas funções simultaneamente, incluindo cargos como motorista do SAMU, técnico de enfermagem, enfermeiro e até mandato eletivo, situação que pode configurar violação direta à Constituição Federal e atos de improbidade administrativa.
A análise preliminar do Ministério Público identificou indícios de irregularidades envolvendo os servidores Luis Lima Mota da Silva, Marques Lima Pereira, Deywison Ribeiro Dourado e Eduardo Martins Sampaio. O caso considerado mais grave é o de Luis Lima Mota da Silva, que, segundo os autos, mantém três vínculos simultâneos com a administração pública: motorista do SAMU em Açailândia, enfermeiro no Hospital Regional e vereador no município de Feira Nova do Maranhão — situação expressamente vedada pela Constituição, que só admite dois vínculos em hipóteses excepcionais.
O MP também investiga a compatibilidade de horários e a legalidade de vínculos mantidos por meio de organizações sociais, como o Instituto ACQUA, modelo frequentemente questionado por fragilizar mecanismos de controle e fiscalização.
Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o Ministério Público aprofunda a apuração e não descarta a adoção de medidas judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas. O caso lança novamente luz sobre falhas na gestão de pessoal e no controle de jornadas no serviço público de saúde em Açailândia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário