MP apura contratos de quase R$ 23 milhões em combustíveis.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) apura supostas irregularidades na contratação de combustíveis pela Prefeitura de Buriticupu, cidade administrada pelo prefeito João Carlos.
O procedimento tem como base manifestação registrada na Ouvidoria do MP, que aponta indícios de inconsistências na celebração de 26 contratos firmados simultaneamente, no dia 02 de dezembro de 2025, todos com a empresa Auto Posto Paulino Ltda (CNPJ nº 35.764.450/0001-35).
O valor global das contratações chega a aproximadamente R$ 22.922.400,00.
Entre os contratos firmados, chama atenção o montante destinado à Secretaria Municipal de Educação, que sozinha contratou cerca de R$ 10.526.000,00 (10 milhões) em combustíveis.
Se considerado o valor total contratado, o município poderá comprometer quase R$ 23 milhões em apenas um exercício, cifra que, segundo o Ministério Público, exige análise rigorosa quanto à justificativa dos quantitativos, planejamento e mecanismos de controle da execução.
A representação encaminhada ao MP aponta três eixos principais de possível irregularidade: Fracionamento indevido de despesa: a celebração simultânea de múltiplos contratos, com o mesmo objeto e fornecedor, pode indicar tentativa de fragmentar a contratação; e Superdimensionamento do consumo, especialmente na área da Educação, cujo valor contratado sugere, em análise preliminar, consumo diário elevado e possivelmente incompatível com a frota escolar conhecida, além da concentração da contratação em um único fornecedor, apesar da existência de outros postos de combustíveis no município, o que pode levantar questionamentos sobre a competitividade do certame.
No despacho, o promotor destaca que a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) proíbe o fracionamento de despesas com a finalidade de evitar a modalidade licitatória adequada.
Após a análise dos documentos, o caso poderá evoluir para outras
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