Mais um capítulo da crise política em Buriticupu. O Ministério Público do Maranhão ingressou com ação de execução de título extrajudicial contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e o Município, cobrando multa pessoal de R$ 720 mil por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia práticas de nepotismo na administração municipal.
O TAC nº 1/2025, assinado em outubro do ano passado, determinava de forma clara que não poderiam ser nomeados, mantidos ou reconduzidos parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção.
Mesmo assim, segundo o MP, o prefeito manteve três irmãos em cargos estratégicos: Diretor de Serviços Fúnebres (DANS-1), Coordenador do Laboratório Municipal (DANS-2) e Coordenador de ACS/Bolsa Família (função de confiança DANS-2).
O próprio Município reconheceu oficialmente o vínculo de parentesco, o que torna o fato incontroverso.
A Promotoria afirma que o gestor foi notificado da irregularidade em novembro de 2025, teve ciência das sanções previstas e, ainda assim, decidiu manter as nomeações, caracterizando descumprimento doloso do TAC.
A multa diária de R$ 10 mil, de natureza exclusivamente pessoal, foi calculada por 72 dias de mora, entre 1º/12/2025 e 10/02/2026, chegando ao valor de R$ 720 mil.
Na ação, o MP pede que o prefeito seja citado para pagar a quantia no prazo legal, sob pena de bloqueio de bens e contas, e que o Município seja obrigado a exonerar imediatamente os três parentes em até 48 horas, com comprovação da retirada da folha de pagamento.
O caso reacende o debate sobre moralidade, impessoalidade e o uso da máquina pública para favorecer famílias no interior do Maranhão.
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