Construção de Creche em Carolina deveria ter sido retomanda na gestão Jaime da Pipes

 Ministério Público apura paralisação de creche financiada com recursos federais em Carolina, que já deveria ter sido reiniciada na gestão atual

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e apurar a retomada de obras da educação básica no município de Carolina, sul do estado, com destaque para a Creche do Bairro Nova Carolina, financiada com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 4/2026 – PJCAR, assinada pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, que converteu a Notícia de Fato SIMP nº 000940-012/2024 em Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS). O objetivo é acompanhar as providências adotadas pela gestão Jaime da Pipes, e apurar eventuais responsabilidades cíveis e administrativas.

Segundo informações do próprio FNDE, o município de Carolina possui sete obras da educação básica com inconsistências, sendo a situação mais crítica a da creche localizada no Bairro Nova Carolina (Obra nº 1005806). A construção integra o Termo de Compromisso nº 6940/2013, cuja vigência se encerrou em 30 de novembro de 2024, sem que a obra fosse concluída.

De acordo com o relatório citado na portaria, a creche apresenta apenas 42,22% de execução física, encontrando-se paralisada há anos. O Ministério Público aponta inexecução contratual por abandono da empresa responsável, a PAVICOL SERVICE EIRELI, contratada por meio da Tomada de Preços nº 005/2019. O contrato expirou em 11 de julho de 2022, sem que a obra fosse finalizada ou que medidas eficazes fossem adotadas para sua retomada.

Para o MPMA, a inércia da administração municipal diante da proximidade do fim da vigência do termo federal pode resultar em prejuízos ao erário, além de comprometer o direito fundamental das crianças à educação infantil, assegurado pela Constituição Federal.

Atuação do MP e possível responsabilização

A portaria destaca que a investigação foi instaurada ex officio, após reunião com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOP/EDU), no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

O procedimento administrativo tem como finalidade acompanhar a adoção de medidas concretas para a retomada e conclusão da obra, bem como apurar responsabilidades de gestores e eventuais terceiros envolvidos, inclusive no campo da probidade administrativa.