O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou indícios de autopromoção e possível uso indevido da comunicação oficial pelo prefeito de Itaguatins, Vitor da Reis, a partir da divulgação de atos administrativos em redes sociais pessoais do gestor. A constatação consta em Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado após denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal.A apuração teve origem na denúncia nº 253.136.034.701, que aponta que o prefeito utilizou seu perfil pessoal no Instagram como meio de divulgação de informações oficiais da Prefeitura, como cronogramas de pagamento de servidores, associando atos administrativos obrigatórios à sua imagem pessoal e reduzindo a identificação institucional do Município.
Após análise preliminar, a 2ª Diretoria de Controle Externo (2ª DICE) concluiu que há elementos suficientes que indicam publicidade institucional desvirtuada, em afronta direta ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal. O entendimento consta na Análise Preliminar de Acompanhamento nº 4/2026-2DICE.
Segundo o relatório técnico, o gestor divulgou atos típicos da administração pública utilizando material gráfico assinado pela marca personalizada “VITOR DA REIS”, posicionada com maior destaque visual do que o nome da própria Prefeitura de Itaguatins. No mesmo período, o perfil oficial do Município publicou versões institucionais do mesmo conteúdo.
Para os auditores do TCE, a coexistência de publicações institucionais e personalizadas afasta qualquer alegação de erro ou desconhecimento e evidencia uma conduta deliberada de associação da comunicação pública à imagem pessoal do prefeito.
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