MP apura denúncia de constrangimento a criança em atendimento no IML de Imperatriz

investigação apura a conduta de um médico legista que teria submetido a criança, sua mãe e conselheiros tutelares a situação de constrangimento durante atendimento

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar uma suposta situação de constrangimento envolvendo uma criança, sua genitora e membros do Conselho Tutelar de Amarante do Maranhão, durante atendimento realizado no Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 21/2025 – 9ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, assinada pelo promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira. 

Segundo o Ministério Público, ainda restam informações essenciais a serem colhidas, o que motivou a conversão do procedimento para permitir o acompanhamento mais aprofundado do caso, especialmente por envolver direitos de criança e adolescente, área considerada de máxima prioridade constitucional.

O foco da investigação é a conduta de um médico legista do IML de Imperatriz, que teria, em tese, submetido a criança, sua mãe e conselheiros tutelares a uma situação de constrangimento durante atendimento ocorrido em 24 de dezembro de 2023.

Entre as providências determinadas pelo promotor de Justiça está o envio de requisição formal ao Instituto Médico Legal, para que informe a identificação do médico legista plantonista na data dos fatos, a existência ou não de protocolo interno específico para atendimento de crianças vítimas de violência sexual e esclarecimentos sobre o ocorrido, com garantia de manifestação ou defesa do profissional envolvido.

Além do IML, o Ministério Público requisitou a atuação da Corregedoria da Polícia Técnico-Científica do Estado do Maranhão, à qual foi encaminhada cópia da manifestação que originou o procedimento.

A Corregedoria deverá apurar os fatos narrados e comunicar ao MP as providências adotadas, também no prazo de dez dias úteis.

O procedimento será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), reforçando o caráter especializado da apuração e o compromisso institucional com a proteção integral de crianças e adolescentes.