Sob a gestão do prefeito dr. Benjamim e sem poder trocar alguns secretários por conta de um acordo suicida com o ex-prefeito Aluizio Sousa, o município de Açailândia vai amargando derrotas, afundando em uma grave crise administrativa e agora perdendo recursos milionários por conta de uma política desastrosa e sem comando.
Por conta dessa falta de comando e incapacidade de implementar
as políticas públicas educacionais, a cidade ficou entre as redes de ensino
inabilitadas para receber a complementação VAAR 2025/2026, mecanismo previsto
no novo Fundeb que destina recursos adicionais às cidades que conseguem avançar
em indicadores de aprendizagem aliados à redução das desigualdades educacionais.
A exclusão ocorre em meio a críticas direcionadas à condução
da Secretária de Educação, Karla Janys Lima, que está há quase oito anos no
comando da pasta.
O questionamento principal levantado por educadores e
setores da sociedade é sobre como um município que frequentemente divulga
premiações e avanços educacionais não conseguiu cumprir os critérios exigidos
pela Lei nº 14.113/2020 para acessar recursos considerados estratégicos para a
educação pública.
Açailândia não atendeu às condicionalidades previstas no
artigo 14 da legislação do Fundeb permanente, especialmente no que se refere à
melhoria da gestão educacional e à evolução dos indicadores com redução das
desigualdades sociais, econômicas e raciais.
Se compararmos aos recebimentos previstos para a cidade de Imperatriz, Açailândia perdeu quase 50 milhões em recursos e o mais grave, ficou fora da complementação e não receberá nenhum recurso do VAAR. (veja tabela)
Conflitos e desgaste na rede municipal_
O cenário descrito aponta uma gestão marcada por conflitos
constantes com servidores da educação, ações no Ministério Público,
questionamentos judiciais, processos administrativos disciplinares (PADs) e
denúncias apresentadas por sindicatos da categoria.
Outro ponto criticado é o modelo de escolha de gestores
escolar, onde diretores teriam sido selecionados por meio de
processo seletivo sem participação efetiva da comunidade escolar, em um
contexto onde as escolas operam sob realidades bastante diferentes de
infraestrutura, território e vulnerabilidade social.
Embora o município tenha ampliado obras de construção e
reforma de escolas nos últimos anos, especialistas apontam que melhorias
estruturais isoladas não garantem, por si só, justiça educacional ou redução
das desigualdades de aprendizagem.
“Elevar médias não significa promover equidade”
O novo Fundeb exige mais do que
crescimento em indicadores educacionais. A legislação condiciona a
complementação VAAR justamente à capacidade dos municípios de melhorar
resultados com equidade.
Nesse contexto, o caso de Açailândia é apontado como
emblemático. Mesmo apresentando avanços em indicadores que podem ser usados
politicamente como sinal de eficiência administrativa, o município permaneceu
fora da complementação financeira por não demonstrar evolução suficiente na
redução das desigualdades educacionais.
Para os críticos do modelo adotado, políticas baseadas em
bonificação e responsabilização por desempenho podem até produzir resultados
localizados, mas não necessariamente fortalecem a gestão democrática nem
valorizam a escola pública de forma ampla.
Política de bonificação é alvo de críticas_
A legislação municipal aprovada em 2025,
que teria redefinido o conceito de valorização profissional na educação ao
associar premiações e permanência em cargos de gestão ao desempenho escolar e
ao cumprimento de metas.
Segundo a análise apresentada nos Anais do XIV Encontro
Anual da FINEDUCA 2026, essa política teria criado uma lógica de “bonificação
focalizada”, concentrada em resultados específicos e baseada em monitoramento
constante de desempenho.
Para os autores da crítica, o modelo reforça mecanismos de
controle e pressão sobre professores e gestores, sem enfrentar de maneira
efetiva as desigualdades estruturais existentes na rede municipal.
O estudo conclui que o caso de Açailândia evidencia uma
tensão presente nas políticas educacionais contemporâneas: de um lado, a
valorização da educação como direito coletivo e instrumento de justiça social;
de outro, a adoção de mecanismos de bonificação vinculados a metas e
resultados, considerados insuficientes para garantir equidade no ensino
público.
Enquanto isso, a exclusão do município da complementação
VAAR levanta um alerta sobre os impactos financeiros para a rede
municipal de ensino e amplia o debate sobre os rumos da educação pública em
Açailândia.
Redação original tecnica, com edição e redação jornalistica Holden Arruda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário