Justiça Especializada de Açailândia, relaciona a queda na arrecadação do IPTU e do ISS a supostas falhas no sistema tributário “SpeedGov”
Uma nova manifestação apresentada ao Ministério Público do
Maranhão dentro do SIMP nº 006922-509/2025 aponta possível colapso na
arrecadação tributária do município de Açailândia em 2025, com perdas estimadas
em mais de R$ 8,7 milhões.
O documento, encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça
Especializada de Açailândia, relaciona a queda na arrecadação do IPTU e do ISS
a supostas falhas no sistema tributário “SpeedGov” e à atuação da empresa VM
Taxes, contratada pela prefeitura para serviços de consultoria tributária.
Segundo os dados extraídos do Siconfi/Tesouro Nacional, o
IPTU sofreu queda de 51,41% entre 2024 e 2025, passando de R$ 2,27 milhões para
R$ 1,10 milhão. Já o ISS, principal tributo municipal, caiu 14,49%, reduzindo a
arrecadação em mais de R$ 5 milhões no período.
O levantamento afirma que, mantida a tendência de
crescimento registrada entre 2023 e 2024, a arrecadação municipal poderia
atingir cerca de R$ 42,6 milhões em 2025. No entanto, os dados atuais apontam
arrecadação de aproximadamente R$ 33,9 milhões, gerando frustração estimada em
R$ 8,75 milhões.
A representação também questiona o contrato da empresa V M
dos Santos Junior Consultoria e Planejamento Tributário Ltda., conhecida como
VM Taxes, apontando suposta falta de estrutura técnica compatível com os
serviços contratados pelo município.
Outro ponto citado é o uso do sistema “SpeedGov”, que,
segundo o documento, teria apresentado falhas operacionais capazes de
comprometer lançamentos e cobranças tributárias.
As graves consequencias por conta do desastre administrativo
que se tornou a gestão Benjamim e o último ano da gestão Aluízio, deixa
evidente os interesses eleitorais que destroem a gestão municipal, e ainda, afetam
diretamente a qualidade dos serviços prestados a população, principalmente na
área de saúde, acentuando grave dano ao erário exatamente por responsabilidade gerencial.
Além do crime de violação à Lei de Improbidade Administrativa, inclui o pedido
feito ao Ministério Público de suspensão cautelar de pagamentos às empresas
investigadas; requisição dos contratos do sistema SpeedGov; acesso integral aos
processos de pagamento da VM Taxes e recomendação para abertura de licitação
regular para novo sistema tributário municipal.
A manifestação ainda alerta que a queda de arrecadação pode
comprometer investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e
infraestrutura urbana.
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