O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios, administrada pelo prefeito Jorge Vieira.
A investigação foi aberta pelo pelo promotor Thiago Cândido Ribeiro, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria Geral do Ministério Público.
Segundo o documento, as denúncias apontam para o uso excessivo de contratações temporárias em detrimento da realização de concurso público, além da falta de transparência no Portal da Transparência do município em relação aos servidores contratados e comissionados.
O Ministério Público também apura a possibilidade de utilização eleitoreira dessas contratações durante o ano eleitoral de 2024. Diligências preliminares realizadas pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca identificaram um número elevado de servidores temporários em comparação aos efetivos, o que motivou o aprofundamento das investigações.
Entre as medidas previstas estão a requisição da relação nominal de todos os servidores municipais — efetivos, comissionados e contratados — além da solicitação de cópias das leis autorizadoras das contratações e dos editais de processos seletivos simplificados realizados pela prefeitura.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação. O caso será acompanhado pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca.
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