Irregularidades em licitação da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas é investigada pelo MP

O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

A investigação preliminar teve origem em denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, registrada no SIMP nº 004756-509/2026, apontando supostas irregularidades na condução do processo licitatório relacionado à contratação de serviços e peças automotivas pelo município.

De acordo com a representação, uma empresa participante teria sido desclassificada ou inabilitada após apresentar notas fiscais consideradas antigas pela comissão de licitação, enquanto outras concorrentes teriam sido habilitadas sem cumprir a mesma exigência documental. A denúncia levanta suspeitas de possível violação aos princípios da isonomia, impessoalidade, competitividade, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Na decisão, o Ministério Público destacou que, neste momento, não há comprovação de fraude, dano ao erário, favorecimento ou improbidade administrativa. O objetivo da apuração é verificar, de forma preliminar e delimitada, se houve tratamento desigual entre empresas participantes do certame.

O promotor ressaltou ainda que o MP não atuará como substituto das empresas licitantes em recursos administrativos ou disputas comerciais particulares. Segundo o documento, a atuação ministerial ficará restrita à análise de possíveis irregularidades com impacto coletivo e interesse público.

Entre as diligências determinadas, o Ministério Público requisitou ao Município de Bom Jesus das Selvas, no prazo de 10 dias úteis, o envio de documentos completos do Pregão SRP nº 002/2026, incluindo edital, atas da sessão pública, decisões de habilitação e desclassificação, recursos administrativos, justificativas técnicas e informações sobre a exigência de comprovação de exequibilidade das propostas.

O MP também quer saber quais empresas foram obrigadas a apresentar notas fiscais para comprovação de preços e qual tratamento foi dado a cada participante da licitação.

A apuração tramita na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão.