MP investiga contrato milionário da Prefeitura de Açailândia por suspeita de irregularidades em sistema tributário

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Açailândia através de inexigibilidade de licitação. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 27/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

Segundo o documento, a investigação tem como alvo o Processo de Inexigibilidade nº 20760/2025, envolvendo a empresa VM DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, conhecida como VM Taxes. A denúncia aponta possíveis indícios de direcionamento contratual, superfaturamento, subcontratação irregular e até descumprimento de decisão judicial.

Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público estão a suposta ausência de notória especialização da empresa contratada, utilização de atestados de terceiros e falta de estrutura técnica compatível para execução dos serviços. O órgão ministerial também apura a possibilidade de subcontratação integral do objeto para outra empresa, o que poderia configurar irregularidade administrativa.

Outro aspecto investigado diz respeito à possível sobreposição contratual entre um sistema tributário já contratado anteriormente por meio de licitação e a nova contratação realizada sem concorrência pública. Para o MP, a situação pode representar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade na administração pública.

A promotoria determinou o envio de ofício à Prefeitura de Açailândia requisitando informações atualizadas sobre a execução do contrato, funcionamento do sistema tributário municipal, atuação de empresas terceirizadas e cumprimento de decisão judicial relacionada ao caso.

A investigação também deverá analisar os impactos da implantação do novo sistema tributário municipal e possíveis prejuízos ao interesse público.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Açailândia e a empresa VM DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA (VM Taxes) tem valor estimado de R$ 2.499.999,98, ou seja, aproximadamente R$ 2,5 milhões.