O Governo do Maranhão tenta reverter no TJMA a nomeação de Ariana Sampaio Sousa como delegada da Polícia Civil. Eliminada na prova objetiva do concurso de 2017, ela tomou posse em maio de 2025 após decisão judicial que anulou sua exclusão.
A PGE afirma que Ariana não cumpriu o edital. O concurso oferecia 20 vagas imediatas e cadastro de reserva, e só os 225 primeiros da ampla concorrência seguiriam à prova discursiva. Ariana acertou 60 de 100 questões, ficou em 2.018º lugar e não fez as etapas seguintes.
A defesa alegou que ela atingiu a nota mínima e citou a Lei Estadual nº 12.212/2024, que flexibilizou a cláusula de barreira para o curso de formação e o cadastro de reserva. Por liminar, Ariana fez o curso da Academia de Polícia Civil e foi aprovada.
Em 7 de abril de 2025, o juiz Osmar Gomes dos Santos anulou a eliminação e determinou nomeação e posse, citando razoabilidade e proporcionalidade. Ariana tomou posse em 12 de maio, atua em Bacabal e integra a investigação sobre duas crianças desaparecidas. Ela pediu transferência para São Luís por questões familiares.
A PGE diz que a lei de 2024 não alcança eliminados na prova objetiva, cita jurisprudência do STF e alerta para efeito multiplicativo. O MP-MA apoiou o recurso e apontou risco à isonomia. Ariana é filha do subprocurador Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros.
O recurso aguarda julgamento. A defesa não respondeu, e a Adepol disse que acompanha o caso.
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