O Ministério Público do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias a apuração sobre possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 20250968/2025, firmado pela Prefeitura de Buriticupu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com a empresa Eletro Wendel Ltda.
A investigação, registrada na Notícia de Fato nº 001357-283/2026, analisa aspectos administrativos, financeiros, orçamentários e materiais do contrato, especialmente em relação a despesas custeadas com recursos vinculados à Educação e ao Fundeb.
O contrato é resultado da Adesão nº 005/2025 e teve como objeto a aquisição de materiais permanentes e mobiliários.
Segundo a Decisão nº 843/2026 da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, o Ministério Público havia solicitado informações e documentos para esclarecer a relação entre pagamentos apontados em representação e a efetiva execução do contrato.
O primeiro ofício foi encaminhado em julho ao então Procurador-Geral Adjunto do Município, Talles Evangelista Silva Araújo, com cópia ao então prefeito interino José Antônio Lisboa Mendes. Entretanto, conforme certidão juntada ao procedimento, não houve resposta dentro do prazo.
No entanto, o MPMA destacou que a ausência de resposta não permite, por si só, concluir pela existência de irregularidades ou adotar medidas sancionatórias contra a administração. A mudança na gestão municipal também foi considerada pela Promotoria.
João Carlos Teixeira da Silva retornou ao cargo de prefeito em 31 de julho de 2026, enquanto a Procuradoria-Geral do Município passou a ser comandada por Ricardo Augusto Torres Medeiros. Diante da alteração dos responsáveis, o Ministério Público decidiu dar nova oportunidade para que a atual gestão apresente os esclarecimentos solicitados.
Para o Ministério Público, esses documentos são fundamentais para esclarecer se há alguma irregularidade material na execução do contrato ou se as inconsistências apontadas podem estar relacionadas apenas a questões contábeis, bancárias ou descritivas.
Por isso, o órgão decidiu não arquivar o caso neste momento, mas também deixou claro que ainda não há elementos suficientes para concluir pela existência de dano ao erário ou desvio de finalidade.
A Procuradoria-Geral do Município terá agora 15 dias úteis para apresentar uma resposta institucional consolidada, acompanhada da documentação exigida pelo MPMA. O novo expediente será encaminhado ao procurador Ricardo Augusto Torres Medeiros, com ciência direta ao prefeito João Carlos Teixeira da Silva.
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