MPMA transforma investigação sobre obra no Povoado Califórnia em Inquérito Civil e apura supostas fraudes em contrato de mais de R$ 5,6 milhões em Açailândia

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, converteu em Inquérito Civil a investigação que apura supostas irregularidades na execução de obras de pavimentação e calçamento no Povoado Califórnia, em Açailândia.

A medida foi formalizada pela Portaria nº 38/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, e amplia as investigações relacionadas ao Processo Administrativo nº 28502/2025 e ao Contrato nº 0816/2025, celebrado entre o Município de Açailândia e a empresa PLAMONTEC – Planejamento Obras Terraplenagem LTDA.

Segundo o Ministério Público, auditoria técnica de engenharia e levantamentos georreferenciados identificaram graves inconsistências na execução e medição dos serviços. Entre os fatos apontados estão suspeitas de pagamentos por metragens fantasmas, inclusão de vias inexistentes, ausência de dedução de interseções viárias e inconsistências na aplicação de microrrevestimento asfáltico.

O relatório técnico também aponta que serviços teriam sido executados de forma inadequada, com aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio sobre solo cru, situação que, segundo os elementos reunidos na investigação, poderia provocar a deterioração prematura das obras.

De acordo com a Portaria, a Prefeitura de Açailândia já realizou pagamentos superiores a R$ 5,6 milhões à empresa contratada, valores que agora passam a ser objeto de aprofundamento das investigações diante dos indícios de possíveis irregularidades nas medições e atestos dos serviços.

Com a transformação do procedimento em Inquérito Civil, o MPMA deverá aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes licitatórias, simulação de projeto básico e Estudo Técnico Preliminar (ETP), falsificação de dados geométricos, atestos supostamente falsos e eventual prejuízo aos cofres públicos.

A Promotoria determinou ainda a realização de perícia técnica de engenharia pelo Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM/MA). A Procuradoria-Geral do Município de Açailândia e a empresa PLAMONTEC foram intimadas para, caso desejem, apresentar quesitos para a perícia.

Outro ponto que chama atenção é a determinação para realização de consultas no sistema SEI-C/COAF, com o objetivo de rastrear movimentações financeiras dos investigados e verificar possíveis indícios relacionados à ocultação de patrimônio ou lavagem de dinheiro.