A Justiça determinou que a Terramata Ltda. e o Estado do Maranhão realizem novas intervenções na pavimentação e no sistema de drenagem de ruas do Jardim Tropical, em Imperatriz, após o asfalto apresentar graves problemas pouco mais de um ano depois de ser entregue. A obra, contratada pelo Governo do Estado, teve ordem de serviço no valor de R$ 1.548.392,01.A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A determinação é liminar, ou seja, trata-se de uma decisão de urgência e o processo ainda terá julgamento definitivo do mérito.
Justiça dá prazo para começar a refazer a obra:
Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré concedeu a tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público.
A determinação obriga o Estado do Maranhão e a Terramata a iniciar, no prazo de 120 dias corridos, as intervenções necessárias na pavimentação e na drenagem da Avenida Tropical e da Rua B-4.
Os serviços deverão ser suficientes para corrigir os problemas responsáveis pela deterioração precoce do pavimento, além de combater o acúmulo de água, lama e esgoto e os alagamentos registrados nas vias.
Antes da execução, deverão ser realizados estudos geotécnicos, de drenagem e de dimensionamento do tráfego, de modo a orientar as novas intervenções.
A decisão estabelece ainda que, em até 60 dias, deverá ser apresentado o cronograma dos trabalhos. A execução das intervenções não poderá ultrapassar 180 dias, salvo justificativa técnica devidamente apresentada
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