A disputa judicial pela vaga de Lahesio Bonfim (Novo) no Senado ganhou um novo capítulo. O mandado de segurança apresentado pela coligação de Roseana Sarney (MDB) para impedir a diplomação do senador eleito foi distribuído na quinta-feira (19) ao gabinete do juiz federal Neian Milhomem Cruz, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). É ele quem vai decidir, primeiro, se concede ou não a liminar pedida pelos autores.
Abaixo, o blog explica, ponto a ponto, o que está em jogo.
O que é a diplomação e por que ela importa
A diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral entrega aos eleitos o documento que os habilita a tomar posse. Sem o diploma, o eleito não assume o cargo. No Maranhão, a cerimônia está marcada para 17 de dezembro. Por isso a coligação recorreu a um mandado de segurança preventivo: o objetivo é travar a diplomação antes que ela aconteça, em vez de questionar o mandato depois.
O ponto central: a idade do suplente
Na eleição para o Senado, o candidato concorre em chapa com dois suplentes, e os três são registrados juntos. A Constituição exige idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, e essa exigência vale também para os suplentes, que podem assumir a cadeira a qualquer momento.
O primeiro suplente de Lahesio, Maurício Baggio Rizzi, completa 35 anos em 18 de abril de 2027. A coligação de Roseana sustenta que ele deveria ter essa idade já no início do mandato, em 1º de fevereiro, e que a falha contamina toda a chapa.
O que diz a lei em vigor
A defesa da chapa se apoia na Lei das Eleições, alterada pela Lei nº 15.230/2025. Pela regra atual, a idade mínima dos candidatos ao Legislativo pode ser conferida até 90 dias depois da eleição da Mesa Diretora da Casa, que no Senado ocorre no início de fevereiro. Como o aniversário de Rizzi cai dentro desse prazo, o registro da chapa foi aprovado pela Justiça Eleitoral antes da eleição, sem contestação na época.
Na prática, a ação pede que o TRE-MA deixe de aplicar essa regra aos suplentes de senador, ou que a considere inconstitucional neste caso.
O que a coligação pede
A ação é assinada pela coligação formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PRD e Solidariedade e faz três pedidos:
- Liminar: suspender a entrega dos diplomas de Lahesio e dos dois suplentes até o julgamento final;
- Anulação dos votos: descartar os cerca de 1,47 milhão de votos da chapa e diplomar Roseana Sarney, terceira colocada em outubro;
- Alternativa: se a vaga não for entregue a Roseana, realizar nova eleição apenas para a cadeira de Lahesio, sem mexer na de André Fufuca (PP), o mais votado.
Os próximos passos
- O juiz Neian Milhomem Cruz analisa o pedido de liminar. Ele pode concedê-la, suspendendo a diplomação, ou negá-la, mantendo a cerimônia de 17 de dezembro;
- Lahesio e os suplentes devem ser chamados a se manifestar, assim como o Ministério Público Eleitoral;
- Depois, o caso segue para julgamento do mérito no TRE-MA. Qualquer decisão pode ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que diz Lahesio
Lahesio Bonfim afirma que a chapa cumpriu a Constituição, a lei eleitoral e as resoluções do TSE, e diz que já recebeu o convite para a diplomação. Em vídeo nas redes sociais, declarou que é "mais bonito ganhar no voto que no tapetão".
Situação atual
Até a publicação desta matéria, não há decisão sobre a liminar. Lahesio Bonfim segue como senador eleito, com diplomação marcada para 17 de dezembro.
O blog segue acompanhando o caso e está aberto à manifestação dos citados.
Com informações do Marrapá e de documentos da ação. Foto: Abner de Lima Prates, CC BY-SA 4.0 (Lahesio Bonfim).
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