AÇAILÂNDIA – Chegou a vez dos servidores públicos municipais, estaduais e federais de Açailândia receberem a vacinação contra a Covid-19.
A imunização para esse público começa nesta quarta-feira, 16. Podem receber as doses, pessoas acima de 18 anos, que sejam concursados ou contratados, nos postos de vacinação autorizados.
Para receber a dose é preciso levar contracheque, CPF, cartão do SUS, documento com foto e a carteira de vacinação.
“Vamos dá mais um passo no caminho da imunização. Cada pessoa que se vacina, ajuda Açailândia a vencer a pandemia”, destacou o prefeito Aluísio Sousa.
Endereço da firma registrada no número 171, da Rua Josias Silva, em Penalva, faz referência ao artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que trata sobre o crime de estelionato.
Por Maranhão de verdade
A Prefeitura de Barra do Corda, que tem como prefeito Rigo Teles (PL), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, contratou a empresa A3S Assessoria e Consultoria Contábil para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, na área de contabilidade pública para atender as necessidades.
Conforme processo administrativo nº 69/2021 relacionado ao contrato nº 21/2021, a proposta assinada, mediante dispensa de licitação, no dia 10 de fevereiro, tem valor total de R$ 236.500,00.
A A3S foi criada no dia 07 de dezembro de 2020, quase um mês após das eleições de novembro daquele ano, e pouco mais de dois meses depois foi contratada pela prefeitura.
A empresa que tem sede no número 171, da Rua Josias Silva, no Centro do município maranhense Penalva. Curioso é que o endereço lembra muito o famoso artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que faz referência ao crime de estelionato, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem.
Além disso, a A3S Assessoria está registrada em nome de Antônio Amaro dos Santos Ayres, que é ex-secretário Municipal de Administração e Finanças e ocupa atualmente o cargo de sub-controlador de contabilidade e orçamento da Controladoria Geral do pequeno município do Vale do Pindaré. Esse, entretanto, é um assunto que iremos abordar na próxima pauta.
Senadora alertou para a gravidade da situação diante de milhares de mortes registradas por Covid-19 que atingiram brasileiros com 60 anos provedores de família (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou nesta segunda-feira (14), por unanimidade, requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para debater em audiência pública a vulnerabilidade de órfãos da Covid-19 em situação de vulnerabilidade social.
No pedido, a líder do bloco parlamentar Senado Independente alertou para a gravidade da situação diante de milhares de mortes registradas por Covid-19 que atingiram brasileiros com 60 anos provedores de família. Eliziane Gama criticou a inação governamental para resolver o problema.
“A situação dessa população vulnerável se agrava a cada dia, com o recrudescimento da pandemia, pela inércia governamental que até agora não apresentou medida para atender essas crianças e adolescentes. Conclamo o Congresso Nacional encontrar solução para, pelo menos, amenizar este grave problema e socorrer essas vítimas da covid”, afirmou.
Eliziane Gama citou ainda o estudo “Os Dependentes da Renda dos Idosos e o Coronavírus: órfãos ou novos pobres?”, da economista Ana Amélia Camarano, técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de julho de 2020, prevendo que com a persistência da Covid-19 em patamar de mil de óbitos por dia, levaria o Brasil a ter cerca de 4 milhões de adultos e 1 milhão de crianças estado de pobreza devido à perda de idosos que sustentavam suas famílias.
Convidados
A senadora Eliziane Gama convidou para participar da audiência o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís (MA), Márcio Thadeu Silva Marques; e o jornalista Walberto Maciel, que apresentou a ideia legislativa no portal “e-Cidadania” para a criação de um fundo de amparo aos órfãos da Covid.
Walberto também é autor do livro digital “Órfãos da Covid-19”, cujo lucro com a venda é repassado a instituições que ajudam crianças orfanadas pela doença. (Assessoria da parlamentar)
Articulado como uma saída para salvar o PCdoB, o projeto de lei que cria as federações partidárias, caso aprovado, também deve ser utilizado por outras legendas de esquerda, centro e direita, como Cidadania, PV, Rede e PTB. O mecanismo é uma forma de as siglas driblarem as limitações impostas pela cláusula de barreira, que só permitirá acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito aos partidos que atingirem 2% dos votos válidos para deputado na eleição do próximo ano.
Pelo projeto em tramitação na Câmara, duas ou mais legendas podem se unir em uma federação que passa a atuar, na prática, como se fosse um único partido. As siglas devem ficar juntas por, no mínimo, quatro anos nas esferas municipal, estadual e federal. Quem romper a união estará sujeito à punição como proibição de ingressar em nova federação nas duas eleições seguintes e de utilizar o fundo partidário.
A proposta conta com apoio, além das legendas diretamente interessadas, de siglas maiores, como o PT. A Câmara aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência por 429 votos a 18. O texto, que já passou no Senado, poderá ser votado em plenário sem passar por comissões.
A expectativa é levar o projeto para votação até o fim do mês, junto com outras matérias que tratam de questões eleitorais, como o distritão. Não há garantia, porém, de a análise do mérito obter o mesmo índice de aprovação que foi alcançado na votação da tramitação em regime de urgência. Em tese, partidos grandes que sabem que conseguirão ultrapassar a cláusula de barreira não têm interesse de beneficiar outras legendas porque os fundos eleitorais e partidário serão divididos entre menos siglas.
Para o PCdoB, a aprovação da federação pode definir o futuro do partido. O único governador da legenda, Flávio Dino, do Maranhão, vem tendo conversas com o PSB e a sua migração chegou a ser anunciada pelo deputado federal Marcelo Freixo (RJ). Mas Dino, pré-candidato ao Senado, afirma que só definirá o futuro após a votação do projeto.
— A minha preocupação central é com a máxima união possível no nosso campo. Se passa a federação, abrimos um cenário novo, que demanda novas avaliações. Só vou tomar qualquer decisão quando as regras estiverem claras — afirma.
Se o projeto da federação for aprovado, os comunistas vão discutir a formação de uma federação com o PSB ou com o PT. Outras legendas do mesmo porte também cogitam caminhos a serem seguidos. O Cidadania deve entrar em conversas para formar uma federação com o PSDB.
— O partido vai buscar fazer federação com quem tem maior afinidade porque você vai ter que conviver durante quatro anos — diz o presidente do Cidadania, Roberto Freire, que nega, “a princípio”, a intenção de formar uma federação.
A Rede e o PV podem se associar. Também é cogitado na Câmara que o PTB forme uma federação com o partido a que o presidente Jair Bolsonaro venha a se filiar.
Dúvidas na Justiça A cientista política Lara Mesquita, da FGV-SP, avalia que a federação é melhor que as coligações, permitidas até 2018, pois pressupõe uma atuação conjunta no Legislativo, o que minimiza a fragmentação partidária:
— Mas há dúvidas. O projeto prevê punição para partidos que abandonem as federações. Porém, a Justiça Eleitoral tem criado exceção para deputados em relação à fidelidade partidária. Se decidir assim para os partidos, o mecanismo pode virar uma coisa só de fachada. (O Globo)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu mais uma das atividades realizadas pela instituição no processo de fiscalização da forma como o estado e os municípios maranhenses vem aplicando as verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19).
Visando identificar se os recursos recebidos foram aplicados para a finalidade e nas ações específicas para as quais foram destinados, os auditores do TCE realizaram levantamento de informações no Portal da Transparência do Governo Federal, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) e nos portais da transparência do Governo do Estado e dos municípios,
Um dado checado pelos técnicos foi o percentual já efetivamente utilizado, considerado um dos indicadores da capacidade de mobilização, planejamento e organização dos entes públicos no enfrentamento da pandemia, de maneira a criar a estrutura necessária ao atendimento da população.
O levantamento incluiu também a análise detalhada das Folhas de Pagamento dos entes públicos, visando identificar eventuais aumentos nos gastos com pessoal em razão de contratações que possam ter sido realizadas em decorrência do combate à pandemia. A conclusão foi de que não houve aumento significativo de gastos por parte do Estado e dos municípios.
No caso da análise das informações constantes do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), foi identificado que os municípios enviaram informações ao sistema dentro dos padrões técnicos recomendados, enquanto o Governo do Estado registrou índice menor de envio de informações ao sistema, quando comparado aos municípios.
O diagnóstico aponta para a existência de algumas assimetrias em relação à aplicação dos recursos de combate à pandemia, o que vai demandar uma atuação da corte de contas junto aos gestores públicos visando sua imediata correção. O principal problema é relativo ao percentual de aplicação dos recursos, que se encontra longe dos índices considerados satisfatórios na maioria dos municípios maranhenses.
“O TCE está depurando as informações obtidas e solicitando dados complementares que permitam identificar as causas dos baixos percentuais de aplicação e apontar alternativas para que os recursos sejam utilizados com maior presteza e eficácia”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo.
De acordo com o secretário, outro ponto que chama atenção é o fato de alguns municípios terem enviado ao TCE percentuais de aplicação superiores a cem por cento em relação aos recursos recebidos. Os auditores da instituição já estão em contato com os gestores que forneceram essas informações para os devidos esclarecimentos.
Melo informa que a Corte de Contas maranhense continua a realizar ações de fiscalização voltadas à aplicação das verbas de combate à pandemia, inclusive com aprimoramento das metodologias de trabalho e o estabelecimento de novos padrões, específicos para essas atividades. “Os recursos de combate à atual pandemia devem ser utilizados de forma rápida e efetiva, tendo como foco medidas que permitam cuidar da saúde de todos os cidadãos. Para isso, essas verbas devem ser aplicadas dentro padrões previstos na legislação. O TCE, desde o princípio, está atuando para que isso seja alcançado, orientando os gestores públicos, fiscalizando e adotando as medidas punitivas cabíveis em sua esfera de atuação”, afirma.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Grajaú, Junior Sousa Otsuka a devolver R$ 1,3 milhão ao erário estadual. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), quando foi apreciada a Tomada de Contas Especial do convênio nº 019/2014, celebrado em 2014 entre o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Grajaú.
Apesar de ter sido citado nos termos da legislação vigente para apresentação de defesa, o ex-gestor não foi capaz de demonstrar a correta execução do convênio, ou seja, a aplicação de R$ 1.329.903,29 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e três reais e vinte e nove centavos) na reforma e ampliação de 11 escolas municipais. Cabe recurso.
A falta de comprovação em recursos de convênio também resultou no julgamento irregular das Tomadas de Contas de Raimundo Alves Lima Neto (Tufilândia, 2018, convênio nº 26/2014/2013, firmado entre a Prefeitura de Tufilândia e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 74,8 mil); José Valmir Villar (Porto Franco, 2016, convênio nº 212/2015, celebrado entre a Prefeitura de Porto Franco e a Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 103 mil); José Inaldo Ferreira (Associação Folclórica Beneficente Bumba Boi da Maioba, 2015, Convênio nº 201/2015, celebrado entre a Associação e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur, no valor de R$ 50 mil).
A ausência de comprovação de recursos também resultou em débito de R$ 276 mil para a Academia Imperatrizense de Letras, na pessoa de seu presidente à época, Agostinho Noleto, resultante do convênio nº 390/2008, celebrado entre a AIL e a Secretaria de Estado da Educação, tendo como objeto à aquisição de material didático e de consumo visando a manutenção da biblioteca mantida pela Academia.
Carlos Brandão e Carlos Lula acompanharam o Arraial da Vacinação no Pátio Norte Shopping (Foto: Luiz Paula)
Em ritmo de festejo junino, o sotaque predominante é de imunização pela vida. Assim tem sido o Arraial da Vacinação contra a Covid-19, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com as prefeituras.
O vice-governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, esteve no Shopping Pátio Norte acompanhando todo o processo de vacinação. Ele comentou que a expectativa é de superar o sucesso da primeira edição. Apenas na madrugada de sexta para sábado, 1.700 (mil e setecentas) pessoas receberam a primeira dose do imunizante.
“Estamos aqui no Pátio Norte, na Estrada de Ribamar [MA-201], no drive-thru, participando de mais um mutirão. No primeiro, a gente conseguiu vacinar 4.800 (quatro mil e oitocentas) pessoas, em 28 horas ininterruptas. Agora, neste mutirão, serão 41 horas. A previsão é de que a gente vacine 7.000 (sete mil) pessoas na Grande Ilha”, disse o vice-governador.
Esta é a segunda edição do mutirão, que teve início na última sexta-feira (11), às 19h, e segue até as 12h de domingo (13). As 41 horas ininterruptas de vacinação têm como estimativa vacinar 7.000 (sete mil) pessoas a partir de 29 anos de idade, residentes em São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís.
E assim como na primeira edição, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) tem promovido músicas e apresentações típicas do período junino, com intuito de tornar o ambiente lúdico e agradável para quem aguarda a vez de receber a dose.
Mutirão nos interiores
Ele informou que o mutirão será estendido para interiores como Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Balsas, Barreirinhas e aproveitou para fazer um pedido à população maranhense: “Que todos continuem usando máscara. Isso vai ajudar a salvar vidas”.
Um dos municípios citados por Brandão, Timon, a cerca de 450 km de São Luís, já conta com o mutirão, que acontece neste sábado (12), das 8h às 18h, em sistema drive-thru. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reiterou em suas redes sociais.
“Em Timon, o Arraial da Vacinação já começou! Se você tem 50 anos ou mais, corre lá no Cocais Shopping.”
Reconhecimento
A adesão e conscientização dos maranhenses têm correspondido à expectativa, um exemplo é o do vendedor Moisés Silva, que agradeceu pela iniciativa e finalmente conseguiu comemorar sua vez de dar um grande passo para a imunização.
“Eu queria parabenizar todos os organizadores pela iniciativa de fazer esse mutirão aqui da vacina e agradecer, porque já fui vacinado. Eu estava esperando essa vacina há muito tempo. E dizer que aqui para nós é um marco, está todo mundo se vacinando, e orar, pedir a Deus para que todo mundo se vacine o mais rápido possível, para que essa fase tão difícil passe”, disse Moisés Silva.
“Uma sensação única. Só mesmo quem já tomou a vacina, quem está tendo a oportunidade de tomar, é quem sabe. Estou muito feliz e muito grata com a colaboração de todos”, resumiu a auxiliar de cozinha Keite Silva.
Arraial do Namorados
Em homenagem àqueles que decidem juntos viver uma história de amor, o Arraial da Vacinação deste sábado, 12 de junho, contou também com outra denominação: “Arraial dos Namorados”.
“Desta vez, estamos colocando o nome de Arraial dos Namorados, com o objetivo de atender os municípios da Grande Ilha. O Governo do Estado tem feito isso não só na capital, mas também no interior, adotando diversas iniciativas, fornecendo mão de obra, logística necessária, tendo como objetivo principal fazer com que as vacinas disponíveis no estado possam chegar mais rapidamente ao braço do cidadão maranhense”, explicou o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcos Grande.
Para receber a dose, além de ter a partir de 29 anos de idade, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência, cartão de vacinação e cartão do SUS.
Uma equipe da Delegacia de Homicídios, coordenada pelo Delegado Regional Alex e o delegado Ederson Martins, fizeram a prisão às 11 da manhã desta sexta-feira (11), na cidade de Pacajá, estado do Pará, de Moises Macedo de Moraes, 21 anos. O mesmo é acusado de ter assassinado o cabelereiro Antônio Flávio, na cidade de Sitio Novo-MA.
A prisão foi em cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva, expedida pela comarca de Montes Altos. Moisés estava trabalhando de vaqueiro em uma fazenda. Ele confessou que matou o primo por causa de uma dívida antiga, ele deferiu várias perfurações com arma branca.
Na quinta feira foi encontrado a ossada e roupas da vítima às margens da BR-226 em Grajaú.
Ainda na noite de ontem, 11, a polícia Militar do Maranhão através do Esquadrão Raio e a Força Tática, prenderam em João Lisboa os dois acusados de roubo a uma joalheria no centro de Imperatriz.
A menor de 16 anos que participou do assaltou com apreendida com peças roubadas, já o meliante foi preso em Imperatriz, no bairro conjunto vitória, com drogas e objetivos do roubo.
Após pressão da opinião pública, Cavalcante sai do mandato e deixa Açailândia sem representante na Assembleia Legislativa.
O Deputado Estadual Pr. Cavalcante deixou o mandato nesta quarta-feira, dia 9, para o primeiro suplente, Marcos Caldas, após o aumento da pressão da opinião pública açailandense sobre seu desaparecimento e o pífio mandato.
Cavalcante desapareceu do cenário político desde o inicio da pandemia, chegando a ensaiar algumas medidas populistas com a entrega de cestas básicas, após o retorno da longa hibernação em sua fazenda, mas sem sucesso. As criticas aumentaram sobre o mandato após a prisão de um assessor com notas falsas na cidade de Cidelândia. Após a avalanche de notícias negativas, o Deputado Estadual de Açailândia pediu licença do mandato esta semana, deixando a vaga para o suplente, conhecido como playboy da Assembleia.
O governador Flávio Dino afirmou que continuará valendo o decreto estadual, de setembro de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e de uso coletivo e que veda aglomerações.
“Independentemente de eventuais orientações nacionais, no Maranhão permanece e permanecerá em vigor, enquanto necessário for, a norma que determina o uso de máscaras em locais de aglomeração pública. Esta é uma proteção à população“, afirmou.
De acordo com o governador, “é absolutamente falaciosa a versão segundo a qual quem teve a doença não terá novamente”. “Isto é mentira. Não há eficácia de 100% nas vacinas”, asseverou Dino, ao ressaltar que, por isso, não há horizonte de curto prazo de retirada da obrigatoriedade de máscaras no Maranhão.
O baixo número de pessoas completamente vacinadas contra a Covid-19 (cerca de 11% da população) e a alta taxa de transmissão do vírus, com a média móvel de novos casos da doença acima de 50 mil por dia, não permitem que a população deixe de usar as máscaras neste momento —incluindo os que já receberam algum imunizante ou já foram infectados pelo Sars-CoV-2.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um “parecer” para desobrigar o uso de máscaras por quem estiver vacinado contra a Covid ou por quem já tiver contraído a doença. O ministro informou ter recebido do presidente o pedido de um estudo sobre as máscaras, mas especialistas ouvidos consideram a medida uma temeridade neste momento crítico da pandemia de Covid no Brasil, pois mesmo os vacinados podem transmitir o novo coronavírus para outras pessoas.
Nesta sexta-feira, Bolsonaro disse que caberá a seu auxiliar, a prefeitos e a governadores dar a palavra final sobre o assunto.
“Ontem [quinta-feira (10)] pedi para o ministro da Saúde fazer um estudo sobre máscara. Quem já foi infectado e quem tomou a vacina não precisa usar máscara. Mas quem vai decidir é ele, vai dar um parecer. Se bem que quem decide na ponta da linha é governador e prefeito. Eu não apito nada, né? Segundo o Supremo, quem manda são eles. Mas nada como você estar em paz com a sua consciência”, disse Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada antes de embarcar para uma agenda no Espírito Santo.
O prefeito Léo Cunha em companhia da secretária de Assistência Social Amanda Cunha, da vice-prefeita Verbena Macedo, do vereador Rhayan Rodrigues (PDT), do Eng. Wesley Sousa e demais secretários da gestão, esteve participando do ato solene de lançamento da “Pedra Fundamental” no bairro Alphaville, onde será implantado um campo soçaite e uma praça de lazer.
Essa obra tem o objetivo proporcionar mais lazer e diversão, principalmente através do esporte as famílias estreitenses, principalmente aos moradores deste bairro.
AÇAILÂNDIA – O prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, está cumprindo agenda em São Luís, ocasião em que participou nesta quinta-feira, 9, de uma audiência com o governador Flávio Dino, e secretários, Clayton Noleto (Infraestrutura), e Carlos Lula (Saúde).
Na ocasião, foram discutidas demandas de infraestrutura, segurança pública e saúde para Açailândia. “A parceria com o governo do estado não é de agora. São vários investimentos através do governo do estado em prol de Açailândia”, destacou o prefeito.
O MPMA requer ainda o bloqueio pessoal de bens do prefeito e da presidente da Câmara que incluem as contas bancárias, veículos, imóveis, cartórios de imóveis, indisponibilidade de bovinos, dentre outros, no valor de R$ 75 mil relativos à multa.
O Ministério Público do Maranhão pediu que a Justiça execute a sentença proferida que obriga o Município de Carolina e a Câmara de Vereadores a alimentar os portais de transparência pública. O pedido foi feito pelo promotor de justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes, no dia 28 de maio. A petição foi motivada porque, mesmo após decisão judicial, o Executivo e o Legislativo não cumpriram as determinações.
O promotor de justiça de Carolina explica que, embora os entes mantenham um portal destinado à transparência, as informações não estão satisfatoriamente disponíveis para a sociedade, como preceitua, entre outras, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).
O Ministério Público constatou também a inexistência de um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que forneça canal para que os cidadãos possam fazer requerimentos diversos, inclusive de informações financeiro-orçamentárias vinculadas por lei, o que dificulta o controle da legitimidade dos atos e decisões administrativas do Poder Público.
De acordo com a legislação, os portais de transparência devem atender a alguns requisitos, como informar sobre licitações que estão abertas ou em andamento e as já realizadas; compras diretas feitas pelo poder público; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; gastos com folhas de pagamento, detalhando inclusive a relação de servidores efetivos e de cargos de confiança, dentre outros.
Após Ação Civil Pública protocolada em 2 de agosto de 2016, a Justiça deferiu em caráter liminar o pedido do Ministério Público, dando, à época, o prazo de 60 dias para que o Município de Carolina e a Câmara de Vereadores implantassem o portal da transparência e disponibilizassem com regularidade as informações necessárias.
O descumprimento desta cláusula implicaria multa diária de R$ 5 mil, limitada a 15 dias, aplicada ao prefeito Erivelton Teixeira Neves e à presidente da Câmara. A decisão foi proferida no mesmo ano. No entanto, os Poderes ainda não atenderam às determinações.
PEDIDOS
Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o cumprimento imediato da sentença e cite os demandados para comprovarem a adoção de medidas que garantam a transparência pública.
A petição requer ainda que a Justiça estabeleça nova multa a ser aplicada em caráter pessoal ao prefeito Erivaldo Teixeira e à presidente da Câmara, Luciane Martins da Silva, em caso de novo descumprimento. Como forma de obrigar o cumprimento da sentença, o Ministério Público também pede o bloqueio das contas públicas do Município e da Câmara de Vereadores no valor de R$ 250 mil, desde que estas verbas não estejam vinculadas ao custeio de direitos e garantias fundamentais, como educação, saúde e saneamento básico.
O MPMA requer ainda o bloqueio pessoal de bens do prefeito e da presidente da Câmara que incluem as contas bancárias, veículos, imóveis, cartórios de imóveis, indisponibilidade de bovinos, dentre outros, no valor de R$ 75 mil relativos à multa. Este bloqueio incide juros de 1% e atualização monetária, sendo a multa destinada ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Caso não sejam tomadas as medidas para o cumprimento da decisão judicial, o Ministério Público pede que a Justiça determine o afastamento dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Carolina por 180 dias. O promotor de justiça Marco Túlio Lopes destaca que a medida se faz necessária para resguardar os direitos constitucionais em questão e atende ao que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa.
“A participação popular possibilita o planejamento e a efetiva fiscalização dos atos de gestão fiscal, conferindo-lhes legitimidade. Não há razão para, em um Estado Democrático de Direito, ocultar dos cidadãos assuntos de natureza pública. Portanto, há a necessidade de instrumentos que garantam a transparência de gestão, disponibilizando informações sem a necessidade de prévia requisição (de ofício pela administração pública)”, ressalta o membro do MPMA.
