Deputado Marco Aurélio pede urgência na tramitação da matéria que possibilitará auxílio para mototaxistas, taxistas e motoristas de app de Imperatriz

 

Na sessão plenária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o requerimento do deputado Marco Aurélio que pedia urgência na tramitação do Projeto de Lei que inclui mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo no âmbito do programa Mais Renda, da secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

O projeto de lei será votado nesta quarta-feira (11). A matéria que altera a Lei 10.400, dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva Mais Renda.

“Me coloquei à disposição para destinar recurso para ajudar essa categoria em Imperatriz, porém não é possível fazer uma destinação direta, é preciso fazer uma previsão legal e o Governo estudou um caminho jurídico, que será feito dentro do programa Mais Renda, que é gerido pela secretaria de Desenvolvimento Social, possibilitando a criação desse auxílio”, afirma Marco Aurélio.

Ainda de acordo com o parlamentar, foram vários diálogos até ser encontrado um caminho jurídico que possibilitasse esse auxílio. “Venho dialogando não só com o governador Flávio Dino, mas também com a Secretaria de Trabalho (Setres), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e com o jurídico do gabinete do Governador, Drª Letícia. Fomos atrás de soluções que pudessem alcançar alguns segmentos que mais estavam sendo prejudicados com a pandemia” concluiu o deputado.

Marco Aurélio destinou o recurso e mil profissionais de Imperatriz receberão, em parcela única, R$ 600,00. Os mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo serão selecionados a partir de regras do edital, que será divulgado após a aprovação da presente matéria.

O deputado Adelmo soares parabenizou o deputado Marco Aurélio pela iniciativa de promover esse auxílio aos motoristas, “é muito importante esse amparo do Governo. Que nós possamos aprovar o mais rápido possível e dar essa garantia a esses profissionais”. O deputado Duarte Jr também destacou a importância desse projeto de lei, pois “a situação desses motoristas não está fácil. A cada dia que passa, por uma política desastrosa adotada pelo governo federal desde 2017, o combustível em todo país vem se tornando cada vez mais caro”, afirmou o parlamentar.

Neto Evangelista parabenizou o deputado Marco Aurélio e destacou a sua atuação. “Ao longo dos seus mandatos sempre inova na apresentação de suas propostas. Já inovou em diversas possibilidades de indicações de emendas parlamentares e tem servido de exemplo para outros colegas deputados, assim como eu, que sigo os encaminhamentos que é feito”, observou o deputado.

Marco Aurélio agradeceu o empenho de toda a equipe do Governo do Estado pelo apoio à sua reivindicação.

Weverton Rocha dá ponta-pé inicial na corrida eleitoral pelo governo do Maranhão

 

O senador Weverton (PDT-MA) vai dar início a uma série de encontros regionais que começará por Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. O encontro com políticos, jornalistas e  pessoas da comunidade deixa evidente que o Senador tem pouca disposição de abandonar sua pré-candidatura e candidatura ao Governo do Maranhão.

Weverton quer debater com os moradores do munícipio projetos de desenvolvimento em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança, infraestrutura e todos os outros setores importantes para quem vive na cidade, disse em sua rede social.

Maior liderança alinhada ao projeto Weverton, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, dará uma pausa em suas férias para o encontro político. o Senador oferece um café da manhã ma sexta-feira para a imprensa local.

Roseana pode concorrer ao Governo do Maranhão

 

Clodoaldo Corrêa

Nesta terça-feira (10), em entrevista à TV Mirante por vídeo-conferência, a ex-governadora Roseana Sarney mudou o discurso e admitiu que possa disputar, ano que vem, a eleição para o comando do Palácio dos Leões.

Roseana e aliados próximos cogitavam, até então, com o cenário no qual a emedebista concorresse ao cargo de deputada federal e, desta forma, ajudasse o seu partido a ampliar sua bancada na Câmara.

“Muita gente fica me perguntando por que eu, que lidero todas as pesquisas de intenção de voto, não concorro novamente ao cargo de governadora. Minha vontade pessoal é não disputar o Governo. Mas isso não depende só de mim. É uma decisão partidária que tenho que respeitar”, afirmou.

“É precipitado descartar logo uma candidatura ao Governo”, completou.

A Presidente estadual do MDB disse que está dialogando internamente com as lideranças da legenda e que também irá manter conversas com todos os demais partidos inseridos e com interesse na sucessão do governador Flávio Dino (PSB).

“Estamos abertos ao diálogo para tomar uma decisão acertada não apenas para o partido, mas principalmente para o Maranhão”. Citando a pré-candidatura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, do PSD, a ex-governadora avaliou que o emedebismo maranhense não descarta também compor com projetos de legendas do campo da oposição Roseana se mostrou contrária à PEC do voto impresso auditável, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ex-governadora afirmou ser favorável ao sistema eleitoral do Distrital Misto.

“Sou contra o Distritão como está por que enfraquece os partidos. Uma democracia forte precisa de partidos fortes”, disse.

Mulheres recebem comenda por bons serviços prestados a Estreito

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Na manhã desta terça-feira (10), a câmara municipal de vereadores realizou um ato de solenidade onde na oportunidade foram feitas homenagens as mulheres estreitenses indicadas por cada um dos vereadores com a entrega de comenda por suas contribuições no município.

Em seguida foi realizada a implantação da procuradoria da mulher onde na qual a vereadora Taís Bueno (PL) tomou posse como a primeira procuradora da mulher no município juntamente com a vereadora Jubetania Ribeiro (PATRIOTA) como procuradora adjunta.

A vice-prefeita Verbena Macedo e a secretária de assistência Social Amanda Cunha estiveram representando o prefeito Léo Cunha onde parabenizaram as vereadoras pela a iniciativa de defenderem os direitos e deveres das mulheres estreitenses e afirmaram que podem contar com o apoio e o compromisso do prefeito Léo Cunha em defender esses direitos que cada uma dessas mulheres tem principalmente no município.

Na oportunidade, agradeceram a presença dos secretários do governo municipal, demais lideranças da região e do Dep. Federal Josivaldo JP (PODE), onde contemplou o município com R$500.000,00 visando melhorar a qualidade da saúde das famílias estreitenses.

“Estamos aqui pelo o povo e para o povo! ”

Diz Secretária de assistência Social Amanda Cunha

Vereador de Porto Franco é preso com veículo roubado

PORTO FRANCO – O vereador de Porto Franco, Rubens de Sá, foi preso com enquanto dirigia um veículo com registro de furto. Ele foi levado pela polícia para a delegacia, prestou esclarecimentos, e após pagar uma fiança de R$ seis mil reais foi liberado para responder em liberdade.

A abordagem ao parlamentar foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal, PRF, e diante os fatos, o trâmite de praxe, que ocorrências como essa, seja encaminhada para a Polícia Civil que dará andamento ao processo investigativo e irá gerir o inquérito.

Politicamente o vereador é conhecido por Rubens de Sá, e Segundo informações, o mesmo vereador já esteve envolvido em outros escândalos, no mandato passado o mesmo se envolveu em um caso de pirâmide (D9) que teve grande repercussão na região Tocantina.

com informações de Angra Nascimento

Polo Governador Edison Lobão: Seinc encerra capacitação do Eixo Cooperação Estratégica nesta quarta-feira (11)

A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) encerra mais um ciclo das capacitações do Programa Trabalho Jovem, no âmbito do eixo cooperação estratégica. Nesta quarta-feira (11), será concluída a capacitação no Polo Governador Edison Lobão.

As capacitações ofereceram assessoria gratuita a polos de comércio, pequenos empreendimentos e, também, à população de baixa renda da localidade. Realizado entre os dias 10 e 11 de agosto, os cursos contam com temáticas voltadas para as áreas de Marketing em Vendas, Redes Sociais, Empreendedorismo, Vendas e Finanças.

A entrega dos certificados desta etapa será realizada na Unidade Vocacional de Ribeirãozinho (Rua São João, 1997), às 16h30, no município de Governador Edison Lobão.

Trabalho Jovem

O programa Trabalho Jovem é executado por meio da Seinc, da Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) – e com apoio institucional da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv). 

Participam ainda do programa: a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

SERVIÇO
O quê: Encerramento das capacitações do Programa Trabalho Jovem, no âmbito do eixo cooperação estratégica, no Polo Governador Edison Lobão.
Quando: Nesta quarta-feira (11), às 16h30.
Onde: Unidade Vocacional de Ribeirãozinho (Rua São João, 1997), no município de Governador Edison Lobão.

Alessandro Vieira e Eliziane Gama destacam filiação da senadora Leila Barrros ao Cidadania

Cidadania no Senado ‘fica mais forte’ com o ‘reforço extraordinário’ da parlamentar do Distrito Federal, dizem os senadores (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado )

Os senadores Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA) destacaram nesta quarta-feira (04) a decisão da senadora Leila Barros (DF), a Leila do Vôlei, de se filiar ao Cidadania. Ex-jogadora de vôlei da seleção e comentarista esportiva, a parlamentar deixa o PSB depois de três anos. Ela foi eleita, em 2018, com mais 467 mil votos.

“O Cidadania do Senado fica mais forte com a chegada da senadora Leila do Vôlei. Uma pessoa correta, comprometida com o Brasil e uma grande amiga. Sou fã desde sempre. Seja bem-vinda, Leila. Eu, você e nosso líder senador Alessandro Vieira temos muito a fazer pelo País”, disse Eliziane Gama no Twitter.

Ela disse que com a filiação de Leila Barros ao partido, a bancada do Cidadania na Casa é a que terá proporcionalmente a maior quantidade de mulheres.


“Com a vinda da Leila, nós somos 66% de mulheres na bancada do Cidadania, ao lado do nosso líder, senador Alessandro Vieira”, afirmou.

Para o líder da bancada, o partido ‘ganha um reforço extraordinário’ para seus quadros.

“É uma mulher corajosa, qualificada e verdadeira que junto comigo e com Eliziane Gama vem para atuar na defesa da democracia e daqueles que mais precisam de nós. Bem- vinda!”, saúdou Alessandro Vieira na rede social.

Embora ainda não tenha assinado a ficha de filiação, Leila Barros disse que ‘confirmava com muita satisfação esse novo caminho’ e agradeceu os novos colegas de bancada.
“Agradeço a acolhida dos amigos Eliziane Gama e Alessandro, assim como também a atenção recebida do presidente nacional do Cidadania, o ex-senador Roberto Freire”, disse.

Os principais eixos de atuação de Leila Barros são o esporte, direito das mulheres, educação, mobilidade e acessibilidade e desenvolvimento sustentável.

Empresas recém criadas abocanham contrato milionário em Carolina

As duas empresas com menos de um ano e diferença de 3 dias de criação de uma para outra, vão executar contratos de 1milhão e 400 mil

As empresas E. GONÇALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS, constituída na cidade de Davinopolis, e recém criada, com menos de 1 ano de atividade empresarial, e a empresa, HP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, localizada na cidade de Imperatriz, abocanharam o que pode ser um dos melhores contratos de uma pequena empresa individual em inicio de carreira. As duas empresas vão receber mais de 1 milhão e 400 mil para confecções de calças, uniformes, camisas, camisetas e malharia em geral para a pequena Carolina, Maranhão, cidade administrada pelo prefeito extremamente encrencado, Erivelton Teixeira (foto).

As duas empresas são quase irmãs gêmeas, fundadas com diferença de apenas 3 dias de diferença uma da outra (veja foto), portanto, consideradas duas irmãs de grande sorte em função dos dois contratos.

Recentemente autora de suas próprias decisões conforme decreto do prefeito, Andréia Moreira Pessoa, Secretária de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo, conseguiu a façanha e assina a homologação do feito extraordinário.

Deputado Antônio Pereira anuncia benefícios para São Francisco do Brejão

Antônio Pereira disse que as obras vão solucionar problemas enfrentados nas áreas da saúde e do abastecimento d´água

O deputado estadual Antônio Pereira (DEM) anunciou, na terça-feira (4), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Maranhão autorizou a liberação de recursos destinados à reforma e ampliação do Hospital Municipal Santa Rosa e, também, para a construção de um poço artesiano de 400m, em São Francisco do Brejão, na Região Tocantina.

Segundo o parlamentar, as iniciativas vão solucionar problemas enfrentados pela população nas áreas da saúde e do abastecimento de água, frequentemente reclamados pelos moradores.

Antônio Pereira agradeceu ao governador Flávio Dino (PSB) e ao secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, por terem atendido seus pedidos, demandados pela prefeita do município, Edinalva Brandão, e por vereadores, secretários e outras lideranças políticas e comunitárias a região.

O democrata lembrou que, ao visitar o município, viu que o hospital precisa da reforma e ampliação. “O hospital está mais para uma unidade mista, porque não tem nem centro cirúrgico. Para nascer uma criança, fazer um parto cesáreo ou normal, as mulheres precisam se deslocar para Imperatriz ou Açailândia”, frisou.

Poço Artesiano

Durante a visita ao município, Antônio Pereira viu de perto os problemas enfrentados pela população, que precisam de soluções urgentes. Além do Hospital Municipal Santa Rosa, os sistemas de abastecimento de água do Habitar Brasil e do povoado Trecho Seco são alvos de constantes reclamações da população.

Antônio Pereira revelou que o Governo do Estado se comprometeu em construir o poço artesiano com 400m de profundidade, que será interligado a um reservatório de 100 mil litros. “Estive na Secid com o secretário Márcio Jerry, que assumiu o compromisso em benefício do povo de São Francisco do Brejão”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o grupo político de Edinalva Brandão tem compromisso, responsabilidade e está disposto a trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população e promover melhorias à cidade. “Como deputado estadual, estou pronto para ajudar a prefeita e o município de São Francisco do Brejão”, concluiu.

Portaria do MP recomenda demissão de procuradores em Buritirana

MP quer demissão de procuradores e concurso público para o cargo por incompatibilidade no exercício da função

 A PORTARIA-PJSER – 182021 que instaura Procedimento Administrativo do Ministério Público do Maranhão na cidade de Buritirana, investiga e tem o objetivo de impedir que o Procurador-Geral do Município exerça a advocacia privada. O procedimento ainda determina que o prefeito Tony Brandão exonere os procuradores que possuam vinculo precário (todos) e abra concurso público para o preenchimento do cargo.

Segundo o MP, “o cargo de Procurador-Geral é um ofício institucional de chefia e direção do órgão que representa judicialmente a Administração Pública, bem como lhe presta consultoria e assessoramento jurídico, exercendo funções estratégicas de planejamento, orientação e coordenação no âmbito de sua atuação, inclusive direcionando os órgãos de execução ao cumprimento fiel das leis e, sendo o caso, o exercício do Poder de Autotutela”. Ainda segundo o PA, “durante o período em que investidos no cargo estão exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam”, sendo assim, impossibilitados de exercer as duas funções, avalia.

Sustentado pelo artigo 29 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público acrescenta: exercício da advocacia pelo Procurador-Geral do Município é adstrito especifica e exclusivamente ao desempenho das funções do cargo público que ocupa, não sendo a advocacia privada permitida nem mesmo em causa própria.

Baseado nisso, o MP resolveu instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o cumprimento da Recomendação 03/2021-PJSLR, que, por sua vez, tem por finalidade impedir que o Procurador-Geral do Município de Buritirana exerça a advocacia privada, e que o Prefeito de Buritirana, Tonisley dos Santos Sousa, exonere os Procuradores do Município que possuem vínculo precário, abrindo-se concurso público para preenchimento do cargo.

O não cumprimento pode resultar em ação de improbidade administrativa e até perda do cargo do prefeito municipal.

Polícia prende advogado envolvido em homicídio de médico

 

comparsa do homicida estava foragido desde o dia do crime. Polícia procura terceiro acusado.

Foi preso na tarde de hoje (09), Ricardo Barbalho, acusado de envolvimento na morte do médico, Bruno Calaça. Segundo a Polícia Civil, o acusado é advogado e e amigo do PM Adonias Sadda, autor dos disparos e que está preso. Ele e o PM aparecem empurrando a vítima nas imagens das câmeras de segurança, antes do assassinato. 

Ainda segundo o delegado, Praxísteles Martins, ele se entregou à polícia e foi preso porque tinha um mandado de prisão em aberto por envolvimento na morte do médico.  Além disso, há mais um suspeito do crime que está foragido e não teve a identidade revelada.

Por Carla Guerrero

Justiça determina desocupação de áreas públicas de residencial

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar determinando a desocupação das áreas públicas do Conjunto Residencial Teotônio Vilela, em Imperatriz. A decisão, proferida na quinta-feira, 5, foi provocada por uma Ação Civil Pública proposta pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira.

O Ministério Público propôs a ação contra o Município de Imperatriz e mais de 50 pessoas para combater as ocupações ilícitas no Residencial Teotônio Vilela I e II, do projeto Minha Casa Minha Vida. Apesar do processo de invasão, o Poder Público Municipal não tomou medidas eficazes para solucionar o problema.

De acordo com investigações do MPMA, as áreas públicas invadidas são destinadas à construção de praças, escolas, postos de saúde e espaços verdes e institucionais.

Ainda de acordo com os fatos investigados pelo MPMA, a situação engloba outros delitos, tais como furto de água, energia, além da prática de diversos crimes, a exemplo do tráfico de drogas, porte de armas, vandalismo, dentre outras infrações penais.

DESOCUPAÇÃO

Os locais que devem ser desocupados, de acordo com a decisão, são as invasões clandestinas e ilegais iniciadas na entrada do Conjunto Residencial, com limite para a Av. Baima Júnior (estrada para a UFMA), nas duas grandes áreas públicas de frente, denominadas de quadras comerciais, até os limites com a Rua Leste Oeste e Av. Norte Sul 01, com área total de 7.878,36 m².

Nos argumentos, a decisão fundamenta que a situação de vulnerabilidade social não é exclusiva do grupo de pessoas que invadiram o terreno público e que as carências são um problema de todos os entes federados. Portanto, é indevida a intervenção judicial que permita a permanência destas pessoas no Residencial Teotônio Vilela, pois inúmeras outras famílias sofrem com as mesmas necessidades e aguardam políticas públicas que atendam às pessoas igualitariamente.

A justiça autorizou o cumprimento imediato da desocupação mediante o uso de força policial, designando o 14º Batalhão de Polícia Militar, e o apoio logístico do Município de Imperatriz por meio das Secretarias de Infraestrutura, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Defesa Civil, além da intervenção das concessionárias de serviço público (Caema e Equatorial Energia), para que interrompam as ligações clandestinas de água e energia elétrica).

A pena para quem desobedecer à liminar é de multa individual e diária de R$ 2 mil, limitada a 60 dias, sem prejuízo da imposição de outras sanções ou penalidades legais, para cada invasor identificado. Caso haja aplicação de multa, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

TCE emite parecer pela desaprovação de contas do ex-prefeito de Ribamar Fiquene

Contas relativas ao exercício 2016 de Edilomar Miranda tem parecer pela desaprovação

Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Processo nº 4458/2017-TCE/MA) pela desaprovação de contas do ex-prefeito de Ribamar Fiquene, Ediolomar Miranda, referente ao exercício do ano de 2016, aponta irregularidades na contratação de servidores Pessoal Inativos e Pensionistas e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização que ultrapassaram o limite máximo de despesas com pessoal, que atingiu o percentual de 64,34%.

O parecer prévio pela desaprovação será enviado a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e a câmara municipal de Ribamar Fiquene. As despesas excessivas estão em desacordo com o disposto na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000 c/c o art. 169 da Constituição Federal/1988 (seção IV, item 6.5 (b) do RI nº 14904/2014 UTCEX1 – SUCEX4), relata o TCE no parecer.

Se condenado, o ex-prefeito pode ficar inelegível, mas ainda depende da câmara de vereadores para que isso ocorra.

Ex-vereador de Montes Altos é condenado a devolver quase meio milhão

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado voltou, da última quarta-feira (04), condenou presidentes de câmaras municipais maranhenses ao pagamento de débitos e multas, conforme apurou o jornalista Neto Ferreira.

O TCE-MA julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2012, cujo presidente era Antônio Francisco Carvalho. Foi designada multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e imputado débito no valor de R$ 463.400,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos reais), ambos valores aplicados ao Antônio Carvalho.

Também foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Montes Altos/MA, exercício financeiro de 2012, presidida por Cirilo Neres Cardoso (Presidente), que foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 439.412,73 (quatrocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos).

Em sua mensagem de despedida, Cirilo Neres disse que sairia do legislativo de cabeça erguida por conta dos bons serviços prestados a Montes Altos. Entre as irregularidades do seu mandato, estão a ausência de processos licitatórios e a não retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias dos vereadores.

Morre o ex-vereador e blogueiro Rui Porão

 

 Rui Porão, faleceu na cidade de Goiânia no início da tarde deste domingo (8), dia dos pais.

Rui Porão, blogueiro e ex-vereador na cidade de Imperatriz, não resistiu as complicações da Covid-19 após vários dias internado em um hospital de Goiânia. 

Negacionista e bolsonarista, Rui Porão saiu às pressas por chamado das filhas, médicas, que iniciaram o tratamento contra a doença, mas já era tarde. Após dias de luta, Rui Porão, considerados um dos mais aguerridos e polémicos da Região tocantina, faleceu esta manhã.