O Ministério Público apura através de Notícia de Fato chegada ao conhecimento desta Promotoria de Justiça Ambiental por intermédio do Processo nº 0472/2021 da SEMMARH, dando conta de suposto crime ambiental, notadamente por fazer funcionar atividade impactante consistente em atividade festiva em desacordo com a licença obtida, inclusive com a notícia de um homicídio (Caso Bruno Calaça), no interior do estabelecimento ocorrido fora do horário estabelecido para o funcionamento.
Segundo ainda dados do MP, existem elementos contidos nos autos, que demonstram a existência de fortes indícios de crime ambiental.
Se comprovado os documentos em poder do órgão, de acordo com a Lei n° 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais; "...estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
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| Audiência Pública da Zona Azul não passou de firulas parlamentares para jogar confetes a torcida, sem resolutividade alguma |
Empresários que reclamam na queda das vendas se manifestaram acreditando na possibilidade de reviravolta, no entanto, como tratamos em um post anterior, essa atual legislatura é impotente e tão fraca que a audiência pública sem resultado e com muita balela, é a maior das soluções utópicas. De concreto, não vai ocorrer nada.
A responsabilidade pela forma que a Zona Azul atende, torna o sistema uma ZONA, e totalmente de responsabilidade da câmara de vereadores, mesmo com um poder superior e representativo popular, tentou sem sucesso, interferir na terceirização dos estacionamentos em Imperatriz.
A 'pirotecnia' orquestrada pelo vereador Flamarion e os demais opositores ao governo, ficaram mais uma vez no gógó.
É, como diz o ditado popular; "Entraram numa guerra perdida"... e eles sabem disso.
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| Prefeito passou 45 minutos assistindo a aula e pode ter cometido assédio moral contra o professor |
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| Atual legislatura não consegue produzir debates que pressionem o executivo.(na foto, ex-presidente zé carlos e um dos memoráveis debates no uso da tribuna) |
Contudo, duas evidencias bem obvias deixam claro que a medida (a audiência) não passa de ensaios eleitoreiro, ou possibilidade de tirar uma firula mortal, utilizando, principalmente, comerciantes em crise que podem estar avaliando que a Zona seria um dos motivos da baixa nas vendas. O outro, bem mais evidente que o primeiro, é a baixa adesão dos parlamentares a discursões que confrontem o executivo. Para o menos entendedor; O parlamento atual é um território dominado pelo executivo, onde o prefeito Assis Ramos tem maioria, bem diferente do legislativo anterior, quando, mesmo com uma base maior, revirando os olhos, haviam mais possibilidades de barrar a área paga, mesmo assim as reviravoltas ocorreram no tapetão (na justiça), para quem não lembra.
O debate que vai tomar a sessão convocado pelos vereadores de oposição, sob a batuta de Flamarion Amaral, não vai decidir nada, não vai direcionar nenhum caminhão e vai ficar por isso mesmo. Durante a história recente do parlamento imperatrizense, desde quando adotaram uma agenda semanal de pautas polêmicas ou não, para preencher o dia da AP, nunca, nunca houve qualquer encaminhamento que mudasse o curso. Não ocorreu nenhuma ação judicial e por isso mesmo fica, afinal, o teatrinho e o lucro midiático passou.
No pleito passado onde o presidente Zé Carlos conduzia com maestria o parlamente, com debates acalorados e contundentes, poderia ocorrer algo, mas nessa legislatura... Sinceramente, não arrisquem seus penteado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Grajaú, que é administrada por Mercial Arruda de Lima.
A decisão acolheu uma denúncia anônima, com pedido de medida cautelar, que relatava supostas irregularidades ocorridas com a publicação no Diário Oficial do Estado da Chamada Pública nº 001/2020 utilizando-se do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a apresentação de levantamento, projetos e investigações referentes ao Sistema de Abastecimento de água e esgotos de Grajaú.
Com base nos fatos, o TCE reconheceu a denúncia e deferiu a medida cautelar determinando que o prefeito Mercial Arruda e o secretário de Administração e Planejamento Financeiro de Grajaú, Ricardo José Sá Fortes de Arruda, procedam a suspensão do Chamamento Público nº 001/2020 e do Procedimento de Manifestação de Interesse, no estágio em que se encontra, ou a suspensão de pagamentos caso o contrato tenha sido celebrado, até a decisão de mérito da Corte de Contas.
O prefeito e o seu auxiliar tem 15 dias para prestarem esclarecimentos sobre o caso.
Por Neto Ferreira
A deputada estadual Janaina destinou recursos para realizar uma cruzada evangélica na cidade de Formosa da Serra Negra.. O evento evangéli...
